ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. 

 

Art. 1º - Fica incluído na tabela XI da Lei Complementar nº 14 de 27 de março de 2008, para efeitos de pagamento de plantões, o cargo de Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem, junto ao anexo XVII que contempla as tabelas X, XI, XII e XIII que dispõe sobre valores de gratificação de plantões e remoções de pacientes na área médico-hospitalar que serão pago aos profissionais efetivos ou contratados envolvidos no seu exercício.

 

ANEXO XVII

TABELA X – PLANTÕES MÉDICO – SÓ MÉDICO

CARGA HORÁRIA DO PLANTAO

Valor da Gratificação por Plantão (R$)

12 Horas

750,00

 

TABELA XI – PLANTÕES Enfermagem/Bioquimico

Plantão 12 Horas

Valor da Gratificação por Plantão (R$)

 Enfermeiro

150,00

Bioquímico

200,00

Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem

120,00

 

TABELA XII – Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Médicos)

Localidades

Valor da Gratificação por Remoção (R$)

Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT

200,00

Cuiabá

300,00

 

TABELA XII I - Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Enfermeiros)

Localidades

Valor da Gratificação por Remoção (R$)

Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT

100,00

Cuiabá

150,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 28 de setembro de 2011.

 

FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
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