ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.588/2013

LEI N.º 1.588/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

 

O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período letivo.

 

VAGAS

CARGO

71

Professor

15

Apoio Administrativo Educacional - Nutrição

12

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

03

Agente de Transporte Escolar - terrestre

01

Agente de Transporte Escolar - fluvial

 

ARTIGO 2º - Os contratos a serem firmados para preencherem os cargos acima descritos, terão vigência de até 12 (doze) meses.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor em 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos vinte e três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
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