ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1573/2011

DATA: 29 de novembro de 2011

 

SÚMULA:  Cria a Estrada Municipal Porto Seguro e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei cria a estrada municipal denominada de “Estrada Municipal Porto Seguro”.

 

Parágrafo único. A estrada de que trata a presente Lei tem uma extensão de 15.330 m (quinze mil trezentos e trinta metros).

 

Art. 2º. A Estrada Municipal Porto Seguro inicia-se próximo à Balsa Atlântica, passando pelas divisas das fazendas Comagran, Repouso das Águas e Rochedo, até chegar a BR-163.

 

Art. 3º. Os limites e confrontações da Estrada Municipal Porto Seguro estão dispostos no Memorial Descritivo, parte integrante da presente Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 29 de novembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:5BC45562