ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO II RGF 3° QUADRIMESTRE 2014

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN 2014 A DEZ 2014

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

6.117.086,13

-

Pessoal Ativo

6.028.704,21

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

88.381,92

-

Aposentadorias

43.583,64

-

Pensões

12.424,88

-

Salário Familia

3.551,04

-

Outros Beneficíos

28.822,36

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

--

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

135.751,27

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

47.369,35

-

Decorrentes de Decisão Judicial

 

--

Despesas de Exercícios Anteriores

 

--

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

88.381,92

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

5.981.334,86

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

5.981.334,86

5.981.334,86

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

11.867.999,44

% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

50,40%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54 %

6.408.719,70

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 %

6.088.283,71

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60 %

5.767.847,73

 

FONTE: Duralex, Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Contabilidade.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

 

Resp. Poder Executivo:

MAURO ANDRE BUSINARO

 

Resp. Adm. Fin.:

FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

 

Resp. Contabilidade:

GILMAR ZANELIA


Publicado por:
Laura Lisandra Moreira de Melo
Código Identificador:5D451344