ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1041/2014
“Cria a Comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do Município de Paranatinga-MT, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 759, de 18 de abril de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º.- Criar a Comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do município de Paranatinga-MT.
Art. 2º.- A Comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do município de Paranatinga-MT, será presidida pelo Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, devendo ser integrada, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público, associações e entidades de classes em fins lucrativos, e outras entidades da sociedade civil, com mandato de 02(dois) anos, permitida a recondução, com a seguinte composição:
I – São representantes do Poder Público:
a) Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
b) Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
c) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) Um representante da Câmara Municipal;
e) Um representante do Ministério Público;
II – São representantes da sociedade civil organizada:
a) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MT;
b) Um representante (docente) das Instituições de Ensino Superior;
c) Um representante dos sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial na Comarca deste Município.
d) Um representante da Associação Rural, Comercial ou Industrial do Município;
e) Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA-MT ;
Art. 3º.- O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do município de Paranatinga-MT, fica assim constituído:
a) Representantes da Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Regularização Fundiária:
1. Presidente: Edmar Dojas
2. Vice – Presidente: Arnaldo Ramos
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
3. Membro Titular: Vilmar Ribeiro de Souza
4. Membro Suplente: Valderes Peruchini
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
5. Membro Titular: Lindineide Belém de Freitas
6. Membro Suplente: Antônio de Arruda Maia
d) Representantes do Poder Legislativo:
7. Membro Titular: Maria das Graças da Rocha Honório
8. Membro Suplente: Edino da Silva Souza
e) Representantes do Ministério Público Estadual:
9. Membro Titular: Alex Sandro Valandro
10. Membro Suplente: Fernando de Oliveira Pereira
f) Representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Paranatinga-MT:
11. Membro Titular: Drº. Jocildo Andrade de Medeiros - OAB/MT 6684
12. Membro Suplente: Drº. Jandir Lemos - OAB/MT 12.541
g) Representantes de Instituição de Ensino Superior:
13. Membro Titular: Samara Rosa dos Santos Rodrigues
14. Membro Suplente: José Aparecido Vieira
h) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
15. Membro Titular: José Nilo Ferreira
16. Membro Suplente: Doralina Gomes Castilho
i) Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais:
17. Membro Titular: Moacir Jaime Hendges
18. Membro Suplente: Pedro Lago da Silva
j) Representantes do Conselho de Engenharia e Agronomia - CREA/MT:
19. Membro Titular: Divino Teodoro da Cunha
20. Membro Suplente: Idanir Cesar Racoski
Art. 4º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. - Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Yeda Suely Jorge da Silva
Código Identificador:61960CAF