ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2012

LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2012

Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Barra do Bugres e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Bugres autorizado a conceder subvenção social as entidades abaixo elencadas, cujo rol foi estabelecido a partir do processo de Convocação Pública nº 001/2012:

 

ENTIDADE

CNPJ

Valor

Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE

01.953.619/0001-83

72.000,00

Associação Acolhedora Dona Izabel

01.363.902/0001-55

18.000,00

Centro Social Santa Cruz

01.363.167/0001-80

20.000,00

Associação Comercial e Ind. de Barra do Bugres – ACIBB

03.951.910/0001-48

24.000,00

Associação Universitários Barrabugrensse – AUBTS

10.671.823/0001-10

25.000,00

Liga Esportiva de Barra do Bugres

03.953.692/0001-80

60.000,00

Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC (Transp. Produção Lavoura)

08.827.559/0001-00

38.000,00

Associação dos Pequenos Produtores Rurais Monte Alegre – Comunidade PA Cabaças

11.208.736/0001-76

25.000,00

Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Gleba Jatobá

03.128.125/0001-90

25.000,00

Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC (saúde)

08.827.559/0001-00

30.000,00

 

TOTAL

337.000,00

 

Art. 2° - Aplica-se a esta Lei e aos subvencionados, no que couber, as regras da Lei 1.970/2011.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de março de 2012.

 

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Izaquiel da Silva
Código Identificador:61F665EE