ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
GUIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Proposta de Estrutura para o “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle”

ANEXO – I

Itens constantes na Cartilha da 2ª edição – 2014 Instrução Normativa da Câmara Municipal de Poconé – MT

 

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

01

SCI – Sistema de Controle Interno

UCI (ou equivalente)

SCI – 01:

(*) elaboração das instruções Normativas (norma das normas);

31/12/2014

SIM

SCI – 02:

realização de auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais;

31/07/2014

SIM

SCI – 03:

emissão de parecer conclusivo sobre as contas anuais;

31/07/2014

SIM

SCI – 04:

(*) remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

31/07/2014

SIM

SCI – 05:

(*) atendimento às equipes de controle externo;

31/07/2014

SIM

SCI – 06:

exercício das demais atribuições específicas da UCI.

31/07/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

03

SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos

Setor de Compras e Licitações

SCL –01:

(*) aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade;

31/07/2014

SIM

SCL –02:

(*) alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública;

31/12/2014

SIM

SCL –03:

(*) controle de estoque

31/12/2014

SIM

SCL –04:

(*) cadastro de fornecedores

31/12/2014

SIM

SCL –05:

acompanhamento e controle da execução dos contratos.

31/07/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

04

STR – Sistema de Transportes

Setor de Controle da Frota e Equipamentos

STR – 01:

gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos;

31/07/2014

SIM

STR – 02:

manutenções preventivas e corretivas;

31/12/2014

SIM

STR – 03:

controle de estoque de combustíveis, peças, pneus, etc;

31/07/2014

SIM

STR – 04:

locação de veículos e equipamentos.

31/12/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

05

SRH – Sistema de Administração de Recursos Humanos

Setor de Recursos Humanos

SRH – 01:

admissão de pessoal em cargo efetivo;

31/07/2014

SIM

SRH – 02:

admissão de pessoal mediante contrato temporário;

31/07/2014

SIM

SRH – 03:

admissão de pessoal para exercício de cargo comissionado e função de confiança;

31/07/2014

SIM

SRH – 04:

manutenção do cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, promoções e adicionais;

31/12/2014

SIM

SRH – 05:

treinamento e capacitação do pessoal;

31/12/2014

SIM

SRH – 06:

processos administrativos disciplinares.

31/01/2015

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

06

SPA – Sistema de Controle Patrimonial

Setor de Patrimônio e Serviços Gerais

SPA – 01:

registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis;

31/07/2014

SIM

SPA – 02:

alienação (art. 17, Lei N° 8.666/1993) e cessão de bens;

31/12/2014

SIM

SPA – 03:

providências em caso de extravio e furto de bens;

31/12/2014

SIM

SPA – 04:

adequação às normas da nova contabilidade pública com enfoque na gestão patrimonial.

31/12/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

08

SCO – Sistema de Contabilidade

Setor de Contabilidade

SCO – 01:

registro da execução orçamentária e extraordinária;

31/07/2014

SIM

SCO – 02:

geração e consolidação dos demonstrativos contábeis;

31/12/2014

SIM

SCO – 03:

geração e divulgação dos demonstrativos da LRF.

31/12/2014

SIM

SCO – 04:

Estabelecimento de regras e normas para todas as entradas, saídas e registros de documentos na contabilidade da Câmara Municipal de Poconé – MT.

31/12/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

13

SFI – Sistema Financeiro

Setor de Finanças

SFI – 01:

controle dos recursos ordinários;

31/12/2014

SIM

SFI – 02:

estabelecimento da programação financeira

31/07/2014

SIM

SFI – 03:

(*) concessão de adiantamentos

31/12/2014

SIM

SFI – 04:

(*) concessão de diárias

31/12/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

15

SPO – Sistema de Projeto e Obras do Legislativo Municipal

Setor de Obras do Legislativo

SPO – 01:

licenciamento, contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia;

31/07/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

17

SJU – Sistema Jurídico

Setor de Procuradoria Geral

SJU – 01:

processos administrativos e judiciais;

31/07/2014

SIM

SJU – 02:

realização de sindicâncias internas.

31/07/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

18

SSG – Sistema de Serviços Gerais

Setor de Administração

SSG – 01:

contratação e gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonistas, manutenções, vigilância segurança patrimonial, etc.);

31/12/2014

SIM

SSG – 02:

utilização de serviços de telefonia fixa e celular.

31/07/2014

SIM

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

19

STI – Sistema de Tecnologia da Informação

Setor de Tecnologia da Informação

STI – 01:

procedimento para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações;

31/07/2014

SIM

STI – 02:

aquisição, locação e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI;

31/12/2014

SIM

STI – 03:

manutenção e disponibilização da documentação técnica.

31/12/2014

SIM

 

ANEXO – II

Itensexcluídos do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle de 17 de julho de 2014.

Motivo: Não fazem parte da finalidade da Câmara Municipal de Poconé – MT.

 

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

03

SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos

Setor de Compras e Licitações

SCL –05:

Concessão e permissão de serviços públicos e autorização;

31/12/2014

NÃO

Observação: Competência do Poder Executivo Municipal de Poconé – MT.

CÓDIGO

SISTEMA ADMINISTRATIVO

ORGÃO CENTRAL

SIGLA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS

PRAZO DE CONCLUSÃO

CONCLUÍDO SIM/NÃO

06

SPA – Sistema de Controle Patrimonial

Setor de Patrimônio e Serviços Gerais

SPA – 04:

desapropriação de imóveis.

31/12/2014

NÃO

Observação: Competência do Poder Executivo Municipal de Poconé – MT.

 

Poconé – MT, 24 de outubro de 2014.

 

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA

Auditor de Controle Interno


Publicado por:
Haroldo Gonçalves do Prado
Código Identificador:628833C9