ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1624/2012

DATA: 06 de março de 2012

 

SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, criando e extinguindo cargos no quadro de servidores comissionados, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, criando cargos no quadro de servidores comissionados da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

 

Art. 2º. Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município os cargos de provimento em comissão, abaixo relacionados, que integrarão o Quadro Geral de Cargos, conforme segue:

 

QUADRO DE CARGOS

 

I – COMISSIONADOS:

 

CARGO

Jornada

Semanal

(horas)

Requisitos

Referência

Coordenador de Operação e Manutenção de Programas

40

Livre Nomeação

CC-08

Coordenador de Assistência Social, Trabalho e Habitação

40

Livre Nomeação

CC-08

Assistente de Departamento de Gestão Pessoal

40

Livre Nomeação

CC – 06 A

Assistente de Departamento de Prestação de Contas e Convênios

40

Livre Nomeação

CC – 06 A

Coordenador de Divisão de Habitação

40

Livre Nomeação

CC-06

Coordenador de Divisão de Auxílio Administrativo

40

Livre Nomeação

CC-06

Coordenador de Divisão Técnico Administrativo

40

Livre Nomeação

CC-06

Coordenador de Divisão de Apoio Técnico Administrativo

40

Livre Nomeação

CC-06

Assistente de Divisão de Assuntos Sociais

40

Livre Nomeação

CC-04

Assistente de Divisão de Programas Sociais

40

Livre Nomeação

CC-04

Assistente de Divisão Técnico Administrativo

40

Livre Nomeação

CC-04

Assistente de Divisão de Auxílio Administrativo

40

Livre Nomeação

CC-04

Assistente de Divisão do Programa Cadastro Único

40

Livre Nomeação

CC-04

Chefe de Setor de Seguro Desemprego

40

Livre Nomeação

CC-02

Chefe de Setor de Compras

40

Livre Nomeação

CC-02

 

Art. 3º. A caracterização, atribuições e requisitos de provimentos dos cargos criados no artigo anterior estão dispostos no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 4º. Ficam extintos na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal os cargos abaixo relacionados que integravam o Quadro Geral de Cargos da Lei nº568/99, conforme segue:

 

CARGOS EXTINTOS

 

I – QUADRO COMISSIONADO

 

Ass. Depto de Acomp. Progr. e Projeto

Coord. Div. de Gestão Pessoal

Coord. Div. de Ass. Proj. Comunitários

Ass. Div. Compras

Ass. Div. Eventos

Ass. Div. Qualificação Profissional

Ass. Div. Apoio Adm. e Contr. Pessoal

 

Art. 5º. As vagas criadas são as constantes do Anexo II da presente Lei.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 06 de março de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGO: Coordenador de Operação e Manutenção de Programas

 

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-08

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Gerenciar e administrar as interfaces de operações e programas, controlando e avaliando as metas traçadas na obtenção de resultados.

b) Descrição Analítica:

• Coordenar a elaboração de planos e projetos;

• Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo benefícios;

• Estabelecer critérios de trabalho no âmbito do programa;

• Desenvolver técnicas de controle que auxiliam no andamento dos programas;

• Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;

• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Coordenador de Assistência Social, Trabalho e Habitação

 

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-08

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Desempenhar a função de planejamento, execução e coordenação de ações sociais, projetos e serviços de governo, acompanhando e controlando a Política Estadual de Assistência Social, orientando e avaliando para assegurar melhores resultados.

b) Descrição Analítica:

• Orientar sobre a gestão, programas e projetos municipais de assistência social;

• Coordenar a realização e monitoramento de programas, projetos e planos, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

• Coordenar a equipe e suas atividades;

• Emitir pareceres, proferir despachos nos processos submetidos à sua apreciação;

• Acompanhar e coordenar o desenvolvimento de atividades administrativas;

• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Assistente de Departamento de Gestão Pessoal

 

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06-A

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Responsável pelo planejamento, coordenação, orientação técnica e controle das atividades da administração pessoal dos servidores junto ao recursos humanos.

 

b) Descrição Analítica:

• Atender os servidores que procuram o departamento de recursos humanos para tratar de assuntos de sua competência;

• Manutenção de cadastro atualizado dos servidores, para quando solicitado emitir as devidas informações;

• Propor a seus superiores a escala de férias dos servidores;

• Fazer cumprir o horário de trabalho estabelecido para o pessoal através do controle de frequência;

• Controlar os atestados e faltas dos servidores;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)Instrução: Livre Nomeação.

b)Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Assistente de Departamento de Prestação de Contas e Convênios.

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06-A

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Coordenar, dirigir e controlar as atividades de licitações e orçamentos, bem como proceder ao exame de prestação de contas e convênios.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são pertinentes;

• Executar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;

• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;

• Realizar as atividades de orçamentos, prestações de contas e convênios.

• Analisar e controlar os convênios, contratos, ajustes, acordos, distratos, programas e projetos efetuados pelo município;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CARGO: Coordenador de Divisão de Habitação

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Coordenar e supervisionar a elaboração e a implementação dos processos dos conjuntos habitacionais do Município.

 

b) Descrição Analítica:

• Coordenar a elaboração e a implementação da política de moradia no Município;

• Coordenar a elaboração de projetos de conjuntos habitacionais de interesse social e as atividades de produção de moradia em autogestão;

• Desenvolver atividades voltadas ao desenvolvimento habitacional popular em geral;

• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;

• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Coordenador de Divisão de Auxílio Administrativo

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Coordenar e executar tarefas específicas e rotinas administrativas e assessorar no desempenho das mesmas.

b) Descrição Analítica:

• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à sua coordenadoria;

• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;

• Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, sob sua coordenação;

• Desenvolver e dar suporte as atividades na área administrativa;

• Analisar e executar os processos e projetos realizados sob sua coordenação;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Coordenador de Divisão Técnico Administrativo

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação do setor técnico administrativo bem como os serviços gerais operacionais a ele inerentes.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à sua coordenadoria;

• Assegurar condições para o cumprimento das atribuições gerais da equipe.

• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;

• Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, sob sua coordenação;

• Propor medidas corretivas para problemas organizacionais;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Coordenador de Divisão de Apoio Técnico Administrativo

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação e supervisão do seu setor, bem como os serviços e atividades operacionais a ele inerentes.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à sua coordenadoria;

• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;

• Desempenhar tarefas administrativas inerentes à função.

• Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, sob sua coordenação;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Assistente de Divisão de Assuntos Sociais

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Executar atividades inerentes às áreas sociais, utilizando métodos e técnicas específicas para promover o atendimento ao usuário.

 

b) Descrição Analítica:

• Recepcionar e atender o usuário que procura a Prefeitura para tratar de assuntos de seu interesse;

• Preparar relatórios sobre os trabalhos realizados.

• Desempenhar, sob supervisão do seu superior, as atividades exercidas;

• Realizar tarefas afins como preenchimento de questionários no atendimento ao usuário;

• Disponibilizar e apresentar o relatório de suas atividades quando solicitado;

• Auxiliar na execução de técnicas de controle que auxiliam no andamento dos programas;

• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CARGO: Assistente de Divisão de Programas Sociais

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

•Executar atividades inerentes às áreas sociais, utilizando métodos e técnicas específicas para promover o atendimento ao usuário.

b) Descrição Analítica:

• Acompanhar e auxiliar a elaboração de planos e projetos;

• Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos;

• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;

• Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência;

• Revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados ao setor, seguindo critérios estabelecidos no âmbito do programa;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Assistente de Divisão Técnico Administrativo

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Auxiliar em tarefas específicas e rotinas administrativas do setor e contribuir no desempenho das mesmas.

 

b) Descrição Analítica:

• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;

• Auxiliar no controle e gestão das atividades internas e externas;

•Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na divisão;

• Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência;

•Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Assistente de Divisão de Auxílio Administrativo

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Auxiliar em tarefas específicas e rotinas administrativas do setor e contribuir no desempenho das mesmas.

b) Descrição Analítica:

• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;

• Contribuir de maneira efetiva no suporte das atividades na área administrativa;

• Auxiliar no controle e gestão das atividades internas e externas;

• Organizar o atendimento dos usuários de forma justa e objetiva;

• Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos quando solicitado;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Assistente de Divisão do Programa Cadastro Único

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Coordenar e executar tarefas específicas e rotinas administrativas, que se referem ao Programa Cadastro Único e assessorar no desempenho das mesmas.

 

b) Descrição Analítica:

• Coordenar os agendamentos dos usuários;

• Desenvolver e dar suporte as atividades na área administrativa;

• Coordenar busca ativa de usuários;

• Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos;

• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;

• Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Chefe de Setor de Seguro Desemprego

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-02

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Organizar, controlar e fiscalizar a execução dos trabalhos técnicos e administrativos do

Setor.

 

b) Descrição Analítica:

• Atendimento ao público;

• Preenchimento de documentação para solicitação do Seguro Desemprego;

• Cadastro das fichas para solicitações de emprego;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

•Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

CARGO: Chefe de Setor de Compras

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-02

 

Atribuições do Cargo:

 

a) Descrição Sintética:

• Organizar, controlar as atividades relativas ao seu setor e executar demais atividades inerentes ao setor por determinação superior imediata.

 

b) Descrição Analítica:

• Manter atualizado o cadastro de fornecedores;

• Realizar cotação de preço juntos aos fornecedores;

• Manter sempre atualizado o cadastro de preços;

• Manter em arquivo próprio todos os processos relativos às compras, efetuadas por licitação;

• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;

• Participar de programas de treinamento quando solicitado;

• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

ANEXO – II

 

LOTACIONOGRAMA

 

I – Quadro Comissionado:

 

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

Coordenador de Operação e Manutenção de Programas

01

Coordenador de Assistência Social, Trabalho e Habitação

01

Assistente de Departamento de Gestão Pessoal

01

Assistente de Departamento de Prestação de Contas e Convênios

01

Coordenador de Divisão de Habitação

01

Coordenador de Divisão de Auxílio Administrativo

01

Coordenador de Divisão Técnico Administrativo

01

Coordenador de Divisão de Apoio Técnico Administrativo

01

Assistente de Divisão de Assuntos Sociais

01

Assistente de Divisão de Programas Sociais

01

Assistente de Divisão Técnico Administrativo

01

Assistente de Divisão de Auxílio Administrativo

01

Assistente de Divisão do Programa Cadastro Único

01

Chefe de Setor de Seguro Desemprego

01

Chefe de Setor de Compras

01

 

GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS

 

I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

 

 

Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF

 

 

Cargos Criados

Remuneração Mensal com Encargos

Vagas

Impacto previsto p/ 2012

Impacto previsto p/ 2013

Impacto previsto p/ 2014

 

 

Coordenador de Oper. e Manut. Programas

4.530,01

1

51.324,97

60.384,99

60.384,99

 

Coordenador de Assist. Social, Trab. e Habit.

4.530,01

1

51.324,97

60.384,99

60.384,99

 

Ass. de Depto de Gestão Pessoal

3.061,83

1

34.690,58

40.814,25

40.814,25

 

Ass. de Depto Prest. Contas e Convênios

3.061,83

1

34.690,58

40.814,25

40.814,25

 

Coord. de Div. de Habitação

2.569,41

1

29.111,36

34.250,17

34.250,17

 

Coord. Div. de Auxílio Administrativo

2.569,41

1

29.111,36

34.250,17

34.250,17

 

Coord. Div. de Apoio Técnico Administrativo

2.569,41

1

29.111,36

34.250,17

34.250,17

 

Coord. Div. Técnico Administrativo

2.569,41

1

29.111,36

34.250,17

34.250,17

 

Ass. Div. Assuntos Sociais

1.759,80

1

19.938,55

23.458,15

23.458,15

 

Ass. Div. Programas Sociais

1.759,80

1

19.938,55

23.458,15

23.458,15

 

Ass. Div. Técnico Administrativo

1.759,80

1

19.938,55

23.458,15

23.458,15

 

Ass. Div. de Auxilio Administrativo

1.759,80

1

19.938,55

23.458,15

23.458,15

 

Ass. Div. do Programa Cadastro Único

1.759,80

1

19.938,55

23.458,15

23.458,15

 

CH. Setor de Seguro Desemprego

1.229,64

1

13.931,80

16.391,07

16.391,07

 

Ch. Setor de Compras

1.229,64

1

13.931,80

16.391,07

16.391,07

 

TOTAIS

36.719,58

15

416.032,89

489.472,06

489.472,06

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

 

 

Para 2012 = remuneração mensal com encargos X vagas X 11,33 folhas (março a dezembro + 13º salário e férias)

 

Para 2013 e 2014 = remuneração mensal com encargos X vagas X 13,33 folhas (janeiro a dezembro + 13º salário e Férias)

 

 

 

 

 

 

 

 

2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO

 

 

 

Art. 17, parágrafo 1º da LRF

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recursos

2012

 

CARGOS EXTINTOS

 

Cargos Extintos

Remuneração Mensal com Encargos

Extinção de Cargos e Vagas

 

Ass. Depto de Acomp. Progr. e Projeto

3.061,83

1

34.690,58

 

Coord. Div. de Gestão Pessoal

2.569,41

1

29.111,36

 

Coord. Div. de Ass. Proj. Comunitários

2.569,41

1

29.111,36

 

Ass. Div. Compras

1.759,80

1

19.938,55

 

Ass. Div. Eventos

1.759,80

1

19.938,55

 

Ass. Div. Qualificação Profissional

1.759,80

1

19.938,55

 

Ass. Div. Apoio Adm. e Contr. Pessoal

1.759,80

1

19.938,55

 

TOTAL

15.239,85

7

172.667,50

 

Fonte de Recursos / Orçamento Previsto na dotação:

 

12.010.00.08.244.0028.2078-3.1.90.00.00.00.999

243.365,40

 

TOTAL

416.032,89

 

Nota Explicativa: Com a reestruturação do organograma desta Secretaria ,foram criados novos cargos e extintos cargos anteriormente existentes, para que essa ação acontece-se já havia sido feita a previsão orçamentária na LDO-2012 e LOA-2012.

 

 

 

 

3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS

 

 

 

 

Art. 17, Parágrafo 2º e Parágrafo 4º da LRF

 

 

 

 

 

 

EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recursos

2013

2014

 

Cargos Extintos

203.147,20

203.147,20

 

Receitas Correntes Previstas para os exercícios

286.324,86

286.324,86

 

TOTAL

489.472,06

489.472,06

 

 

Nota Explicativa 2 : Na elaboração da LDO e LOA de 2013 e 2014 estaremos levando em consideração esses cargos outrora criados, bem como a margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária nas projeções das receitas para o exercício de 2013 e 2014.

 

Sinop-MT., 06 de março de 2012.

 

IVONE LATANZI DA COSTA

Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e Habitação

 

Declaramos para todos os fins, que no orçamento fiscal vigente, há previsões de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto e que para 2013 e 2014 estaremos alocando recursos necessários para atendê-las. Declaramos ainda que as adequações necessárias para compatibiliza-las no PPA 2010-2013, na LDO-2012 e LOA-2012 constam desse Projeto de Lei.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


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Andrielli Santos Stanghilin
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