ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 118/2014
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa CLEON TADEU DE CARVALHO-MEI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 13.643.938/0001-71, com sede na Rua dos Cajueiros, s/n – Conselvan, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Cleon Tadeu de Carvalho, portador do RG 598837 SSP/RO e CPF 681.695.822-53, da empresa ERMENÇAO GOMES PINTO MEI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 15.341.007/0001-44, com sede na Rua Tiradentes s/n – Setor Industrial, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Sergio Coradini Martins, portador do RG 710.699 SSP/MT e CPF 654.764.681-53, e o da empresa R. P DA SILVA ME, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 09.166.519/0001-19, com sede na Rua A nº. 87 – Setor Industrial, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Reginaldo Pereira da Silva, portador do RG 890.063 SSP/MT e CPF 571.305.661-91, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013, Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO SERVIÇO – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVOS
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
|
PRESTACAO DE SERVICO DE BORRACHARIA NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ |
|||||||
|
Seq. |
Item |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
Empresa Vencedora |
|
1 |
21793 |
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 1000X20 |
UNIDADE |
1062 |
379,00 |
402.498,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
2 |
21795 |
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 750X16 |
UNIDADE |
1112 |
249,00 |
276.888,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
3 |
22596 |
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 900X20 |
UNIDADE |
650 |
349,00 |
226.850,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
4 |
51687 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA. |
UNIDADE |
192 |
74,00 |
14.208,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
5 |
51919 |
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR |
UNIDADE |
115 |
445,00 |
51.175,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
6 |
51921 |
SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA |
UNIDADE |
108 |
108,00 |
11.664,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
7 |
52204 |
SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR PNEU DIANTEIRO. |
UNIDADE |
106 |
849,00 |
89.994,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
8 |
52254 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA |
UNIDADE |
142 |
57,00 |
8.094,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
9 |
672052 |
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 17,5X25 |
UNIDADE |
200 |
1.599,00 |
319.800,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
10 |
672053 |
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 14.000X24 |
UNIDADE |
200 |
1.199,00 |
239.800,00 |
ERMENCAO G. PINTO-MEI |
|
11 |
51685 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO. |
UNIDADE |
2694 |
7,00 |
18.858,00 |
R.P DA SILVA |
|
12 |
51686 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO |
UNIDADE |
1080 |
17,00 |
18.360,00 |
R.P DA SILVA |
|
13 |
51688 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA |
UNIDADE |
490 |
7,00 |
3.430,00 |
R.P DA SILVA |
|
14 |
51866 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA (PA CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA E PATROL) |
UNIDADE |
800 |
59,00 |
47.200,00 |
R.P DA SILVA |
|
15 |
51915 |
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO |
UNIDADE |
1494 |
39,00 |
58.266,00 |
R.P DA SILVA |
|
16 |
51917 |
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO |
UNIDADE |
760 |
149,00 |
113.240,00 |
R.P DA SILVA |
|
17 |
51923 |
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS |
UNIDADE |
616 |
149,00 |
91.784,00 |
R.P DA SILVA |
|
18 |
51925 |
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA |
UNIDADE |
700 |
449,00 |
314.300,00 |
R.P DA SILVA |
|
19 |
51927 |
SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA |
UNIDADE |
500 |
899,00 |
449.500,00 |
R.P DA SILVA |
|
20 |
672050 |
SERVICO DE SOCORRO NO PERIMETRO URBANO |
UNIDADE |
3349 |
19,00 |
63.631,00 |
R.P DA SILVA |
|
21 |
672051 |
SERVICO DE SOCORRO POR KM DE DISTANCIA DA SEDE |
UNIDADE |
3219 |
14,50 |
46.675,50 |
R.P DA SILVA |
|
22 |
672108 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS |
UNIDADE |
1225 |
17,00 |
20.825,00 |
R.P DA SILVA |
|
PRESTACAO DE SERVICO DE BORRACHARIA NA LOCALIDADE DE CONSELVAN |
|||||||
|
Seq. |
Item |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
Empresa Vencedora |
|
1 |
51690 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN. |
UNIDADE |
1570 |
9,00 |
R$ 14.130,00 |
CLEON T. DE CARVALHO-MEI |
|
2 |
51691 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
500 |
19,00 |
R$ 9.500,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
|
3 |
51692 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
120 |
44,00 |
R$ 5.280,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
|
4 |
51693 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
210 |
9,00 |
R$ 1.890,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
|
5 |
51694 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
900 |
19,00 |
R$ 17.100,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
|
6 |
51867 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA (PA CARREGADEIRA E PATROL), LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
500 |
59,00 |
R$ 29.500,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
|
7 |
52255 |
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA, LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
100 |
44,00 |
R$ 4.400,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
|
8 |
672404 |
SERVICO DE SOCORRO ATE 15KM (HORA), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN |
UNIDADE |
1230 |
39,00 |
R$ 47.970,00 |
CLEON T. DE CARVALHO |
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos serviços fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã - MT, 12 de Novembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Cleon Tadeu de Carvalho - MEI
CNPJ Nº. 13.643.938/0001-71
CLEON TADEU DE CARVALHO
CPF: 681.695.822-53
Ermenção Gomes Pinto - MEI
CNPJ Nº. 15.341.007/0001-44
SERGIO CORADINI MARTINS
CPF: 654.764.681-53
R. P da Silva - ME
CNPJ Nº. 09.166.519/0001-19
REGINALDO PEREIRA DA SILVA
CPF: 571.305.661-91
Publicado por:
Andreia Pereira da Silva
Código Identificador:66C0F457