ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 099-14

PORTARIA Nº. 099/2014.

 

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 (VINTE) DIAS NO PERÍODO DE 02/05/2014 A 31/05/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,

de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, o funcionário desta Prefeitura.

 

Órgão: Gabinete do Prefeito - UCCI

Funcionário (a)

Função

Período Aquisitivo

José Pedro dos Santos Neto

Controlador Interno

01/02/2013 A 01/02/2014

 

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2014.

 

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:66D5F249