ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1561/2011
DATA: 01 de novembro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010, conforme segue:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0011.2036- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 22.000,00
- (vinte e dois mil reais)
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.15.451.0039.1154- EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 22.000,00
- (vinte e dois mil reais)
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 01 de novembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:68AB38A1