ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 541/2013

LEI MUNICIPAL nº 541/2013 De 11 DE NOVEMBRO de 2013.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ALTERANDO A LEI 500/2012 LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA 2013 - Lei 500/2012 no valor de R$ 1.453.106,66 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e seis reais, sessenta e seis centavos) nas seguintes dotações:

 

02 –Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003- Administração Geral

2003 – Manutenção das Despesas do Gabinete

31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 88.110,88

 

02 –Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003- Administração Geral

2003 – Manutenção das Despesas do Gabinete

31.90.13-Obrigações Patronais ............. R$ 19.557,77

 

02 –Gabinete da Prefeita

003 – Unidade de Controle Interno

04 - Administração

122 – Administração Geral

0104- Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno

2071-Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno

31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 23.398,80

 

02 –Gabinete da Prefeita

003 – Unidade de Controle Interno

04 - Administração

122 – Administração Geral

0104- Atividade A Cargo do DEPTO de Controle Interno

2071-Atividade A Cargo do DEPTO de Controle Interno

31.90.13-Obrigações Patronais ............... R$ 1.167,22

 

03 –Secretaria Municipal De Administração

001 – Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003- Administração Geral

2005 – Manutenção com as Despesas da Sec. de Administração

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 78.828,13

 

03 –Secretaria Municipal De Administração

001 – Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

2005 – Manutenção com as Despesas da Sec. de Administração

31.90.13 - Obrigações Patronais............ R$ 17.477,04

 

04 - Secretaria Municipal De Educação e Cultura

001-Gabinete do Secretario

12-Educação

361-Ensino Fundamental

0040-Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

2007-Manutenção E Encargos com o Ensino Fundamental

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 122.352,47

04- Secretaria Municipal De Educação e Cultura

001-Gabinete do Secretario

12-Educação

361-Ensino Fundamental

0040-Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

2007-Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental

31.90.13-Obrigações Patronais.............. R$ 33.211,17

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - Educação Básica Publica

2019 - Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental

31.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ........... R$ 114.573,34

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0043 - Educação Básica Publica

2045 - Manutenção C/ Fundeb -60% - Ensino Infantil

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 107.887,33

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0043 - Educação Básica Publica

2045 - Manutenção C/ Fundeb 60% - Ensino Infantil

31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 20.632,44

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0043 - Educação Básica Publica

2046 - Manutenção C/Fundeb 40% - Ensino Infantil

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 36.585,60

04-Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - Fundeb

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0043 - Educação Básica Publica

2046 - Manutenção C/Fundeb 40% - Ensino Infantil

31.90.13 - Obrigações Patronais ............. R$ 7.195,37

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 - Setor de Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

0046 - DIFUSÃO CULTURAL

2020 - Manutenção e Encargos com o Setor de Cultura

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 10.444,67

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 -Setor de Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

0046 - DIFUSÃO CULTURAL

2020 - Manutenção e Encargos com o Setor de Cultura

31.90.13-Obrigações Patronais ............... R$ 1.256,52

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0010 - Gestão do SUS

2065 - Manutenção e Encargos com a Gestão do SUS

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 25.296,03

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0010 - Gestão do SUS

2065 - Manutenção e Encargos com a Gestão do SUS

31.90.13 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.042,10

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0079 - ATENÇÃO BÁSICA

2026 - Manutenção das Despesas com Atenção Básica - PSF/PACS

31.90.04-Contrato por tempo determinado ............ R$ 41.058,77

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0079 - ATENÇÃO BÁSICA

2026 - Manutenção das Despesas com Atenção Básica - PSF/PACS

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 185.149,05

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

0079 - ATENÇÃO BÁSICA

2026 - Manutenção das Despesas com Atenção Básica - PSF/PACS

31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 44.166,66

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

305 - Vigilância Epidemiológica

004 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2030 - Manutenção do programa Vigilância em Saúde

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 38.892,16

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

305 - Vigilância Epidemiológica

004 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2030 - Manutenção do programa Vigilância em Saúde

31.90.13 – Obrigações patronais ............ R$ 5.365,10

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

001 - Setor de Obras Viação e Transportes

26 - Transporte

782 - Transporte Rodoviário

0101 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

2032 - Manutenção e Encargos com o Setor de Obras e Viação

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 47.261,06

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

001 - Setor de Obras Viação e Transportes

26 - Transporte

782 - Transporte Rodoviário

0101 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

2032 - Manutenção e Encargos com o Setor de Obras e Viação

31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 23.919,46

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 - Setor de Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

452 - Serviços Urbanos

0060 - URBANISMO

2033 - Manutenção e Encargos com o Setor de Serviços Urbanos

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 227,58

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 - Setor de Serviços Urbanos

17 - Saneamento

512 - Saneamento Básico Urbano

0008 - SANEAMENTO BÁSICO

2023 - Manutenção e Encargos com o Setor de Saneamento

31.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas ............. R$ 19.024,28

 

06 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 - Setor de Serviços Urbanos

17 - Saneamento

512 - Saneamento Básico Urbano

0080 - SANEAMENTO BÁSICO

2023 - Manutenção e Encargo com o Setor de Saneamento

31.90.13 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.664,71

07 - Secretaria Municipal de Agricultura

001 - Setor Agricultura /Ambiente

20 - Agricultura

605 - Abastecimento

0016 - ABASTECIMENTO

2035 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Agricultura

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 55.915,14

 

07 - Secretaria Municipal de Agricultura

001 - Setor Agricultura /Ambiente

20 - Agricultura

605 - Abastecimento

0016 - ABASTECIMENTO

2035 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Agricultura

31.90.13 - Obrigações Patronais ........... R$ 11.601,38

 

08 - Secretaria Municipal de Promoção Social

001 - Gabinete do Secretario

08 - Assistência Social

244 - Assistência Comunitária

0090 - Assistência Social Em Geral

2036 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Promoção Social

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 139.590,85

 

08 - Secretaria Municipal de Promoção Social

001 - Gabinete do Secretario

08 - Assistência Social

244 - Assistência Comunitária

0090 - Assistência Social Em Geral

2036 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Promoção Social

31.90.13 - Obrigações Patronais............ R$ 27.975,65

 

08 - Secretaria Municipal de Promoção Social

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - Assistência Social

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

0090 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL

2061 - Manutenção E ENCARGOS COM O PROJOVEM

31.90.13-Obrigações Patronais................ R$ 1.135,00

08 - Secretaria Municipal de Promoção Social

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - Assistência Social

244 - Assistência Comunitária

0090 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL

2055 - Manutenção e Desenvolvimento do PAIF

31.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas.......... R$ 1.140,08

 

08 - Secretaria Municipal de Promoção Social

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - Assistência Social

244 - Assistência Comunitária

0090 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL

2055 - Manutenção e Desenvolvimento do PAIF

31.90.13 - Obrigações Patronais.............. R$ 1.956,24

 

09 - Secretaria Municipal de Finanças

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

123 - Administração Financeira

0006 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2042 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Finanças

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 70.807,80

 

09 - Secretaria Municipal de Finanças

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

123 - Administração Financeira

0006 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2042 - Manutenção com Despesas da Secretaria de Finanças

31.90.13-Obrigações Patronais................ R$ 7.079,77

 

12 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 - Gabinete do Secretario

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

0044 – Incentivo ao Desporto Amador e Lazer

2021 - Manutenção e Encargos com Setor de Desporto

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... R$ 12.347,86

12 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 - Gabinete do Secretario

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

0044 – Incentivo ao Desporto Amador e Lazer

2021 - Manutenção e Encargos com Setor de Desporto

31.90.13 - Obrigações Patronais.............. R$ 2.811,21

 

Art. 2º - Para suportar o crédito especificado no artigo 1º serão utilizados o excesso de arrecadação do ICMS no valor de R$ 15.896,13 (quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais e treze centavos) e o montante oriundo das anulações parciais ou totais no valor de R$ 1.437.210,53 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e dez reais, cinquenta e três centavos) das seguintes dotações:

 

02 – Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

1004 - Aquisição de Equipamentos, Aparelhos, Maquinas e Utensílio

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente............ R$ 8.000,00

 

02 – Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

2003-Manutenção Das Despesas Do Gabinete

33.90.14 – Diárias – Civil................ R$ 15.000,00

 

02 – Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

2003 - Manutenção das Despesas do Gabinete

33.90.30 - Material de Consumo............. R$ 8.500,00

 

02 – Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

2003 - Manutenção das Despesas do Gabinete

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 28.000,00

 

02 – Gabinete da Prefeita

001 – Gabinete da Prefeita e Unidades

04 - Administração

122 – Administração Geral

0003 - Administração Geral

2003 - Manutenção das Despesas do Gabinete

33.90.93 – Indenizações e restituições.......... R$ 3.500,00

 

02 - Gabinete da Prefeita

002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura do Distrito Santo Antônio do Fontoura

31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 18.525,00

 

02 - Gabinete da Prefeita

002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura do Distrito de Santo Antônio do Fontoura

31.90.14 - Diárias Civil............... R$ 2.000,00

 

02 - Gabinete da Prefeita

002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura Distrito de Santo Antônio do Fontoura

33.90.30-Material de Consumo............. R$ 15.963,34

 

02 - Gabinete da Prefeita

002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura Distrito de Santo Antônio do Fontoura

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....... R$ 5.000,00

 

02 - Gabinete da Prefeita

002 - Sub-Prefeitura Distrito Santo Antônio do Fontoura

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2066 - Manutenção da Sub-Prefeitura Distrito de Santo Antônio do Fontoura

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente............ R$ 8.000,00

 

02 – Gabinete da Prefeita

003 – Unidade de Controle Interno

04 - Administração

122 – Administração Geral

0104 - Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno

2071 - Atividade a Cargo do DEPTO de Controle Interno

33.90.14 - Diárias Civil............... R$ 5.000,00

 

03 - Secretaria Municipal de Administração

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1008 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

44.90.61 - Aquisição de Imóveis........... R$ 10.500,71

 

03 - Secretaria Municipal de Administração

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1009-CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO

44.90.51 - Obras e Instalações.............. R$ 26.600,00

 

03 - Secretaria Municipal de Administração

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2005-Manutenção com as Despesas da Secretaria de Administração

33.90.30 - Material de Consumo........... R$ 10.000,00

 

03 - Secretaria Municipal de Administração

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2005-Manutenção com as Despesas da Secretaria de Administração

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........... R$ 17.000,00

 

03 - Secretaria Municipal de Administração

001 - Gabinete do Secretario

04 - Administração

122 - Administração Geral

0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2005-Manutenção com as Despesas da Secretaria de Administração

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas........ R$ 15.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0040 – EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

2007 – Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 10.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

12 - Educação

364 - Ensino Superior

0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

1020 - Aquis. de Equip. Mat. Permanente P/Escola do Ensino Especial

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 13.670,52

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

12 - Educação

364 - Ensino Superior

0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

2017 - Capac. Rec. Hum. Assist. Medica e Psicológica ao Aluno

33.90.36-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......... R$ 8.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

12 - Educação

364 - Ensino Superior

0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

2017 - Capac. Rec. Hum. Assist. Medica e Psicológica ao Aluno

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.......... R$ 8.340,52

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

2015 - Manutenção e Encargos com o Ensino Pré-escolar

33.90.30 - Material de Consumo........... R$ 15.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

2015 - Manutenção e Encargos com o Ensino Pré-escolar

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas.......... R$ 5.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA

1021 – Aquisição de Equip. Mov. e Utensílios P/Escola Munic. Fundeb 40%

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 20.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA

1022 – Construção e Ampliações de Escolas Municipais - FUNDEB 40%

44.90.51 - Obras e Instalações.............. R$ 45.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA

2018 - Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 70.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA

2018 - Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental

31.90.13 - Obrigações Patronais............ R$ 25.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - FUNDEB

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

0043 - EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA

2019 - Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental

31.90.13 - Obrigações Patronais.............. R$ 5.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

002 - FUNDEB

12 - Educação

365 - Educação Infantil

0043 - EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA

1051 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 10.000,00

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 - Setor de Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

0046 - DIFUSÃO CULTURAL

1024 – Construção, Ampliação e Reforma da Biblioteca

44.90.51 - Obras e Instalações.............. R$ 35.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 - Setor de Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

0048 – INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

1057 – Promoção de eventos culturais em datas comemorativas

33.90.30 – Material de consumo........... R$ 15.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 - Setor de Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

0048 – INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

1057 – Promoção de eventos culturais em datas comemorativas

33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física........ R$ 5.000,00

 

04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 - Setor de Cultura

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

0046 – DIFUSÃO CULTURAL

2020 – Manutenção e encargos com o setor de Cultura

33.90.47- Obrigações tributárias e contributivas..........R$ 2.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

001 – Gabinete do Secretário

17 - Saneamento

512 – Saneamento Básico Urbano

0080 – SANEAMENTO BÁSICO

1037 – Construção e ampliação de rede de Saneamento

44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 30.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0010 – GESTÃO DO SUS

2065 – Manutenção e encargos com a gestão do SUS

33.90.30 – Material de consumo........... R$ 20.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

1030 – Aquisição de veículo para o setor de Saúde

44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 21.665,87

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2022 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde

31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....... R$ 10.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2022 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde

31.90.13 – Obrigações patronais............. R$ 8.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde

31.90.04 – Contratação por tempo determinado............. R$ 5.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde

31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil....... R$ 50.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde

31.90.92 – Despesas de exercícios anteriores............ R$ 2.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde

33.20.14 – Diárias - Civil................ R$ 10.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2024 – Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde

33.20.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física...... R$ 10.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS

33.90.14 – Diárias - Civil................ R$ 10.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS

33.90.30 – Material de consumo........... R$ 40.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica....... R$ 120.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2026 – Manutenção das despesas com Atenção Básica – PSF/PACS

33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física.......... R$ 178.799,66

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2047 – Manutenção com Programas de Atenção Básica aos Povos Indígenas

33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física...... R$ 40.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – ATENÇÃO BÁSICA

2047 – Manutenção com Programas de Atenção Básica aos Povos Indígenas

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......... R$ 15.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0002 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1031 – Construção de um Hospital Municipal

44.90.51 – Obras e instalações................ R$ 2.542,92

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0002 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2069 – Manutenção Média e Alta Complexidade

31.90.04 – Contratação por tempo determinado........... R$ 10.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0002 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2069 – Manutenção Média e Alta Complexidade

31.90.11 – Contratação por tempo determinado........... R$ 20.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0004 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2030 – Manutenção do Programa Vigilância em Saúde

31.90.04 – Contratação por tempo determinado........... R$ 10.000,00

 

05 - Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0004 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2030 – Manutenção do Programa Vigilância em Saúde

33.90.30 – Material de consumo........... R$ 15.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1039 – Abertura de estradas vicinais e conservação rodoviária

44.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......... R$ 40.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1041 – Aquisição de máquinas e equipamentos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 15.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1042 – Aquisição de veículo e caminhão

44.90.52 – Equipamentos e material permanente............ R$ 2.244,67

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

001 – Setor de Obras Viação e Transportes

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0101 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

2032 – Manutenção e encargos com o setor de Obras, Viação e Transporte

33.90.14 – Diárias - Civil................ R$ 12.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

451 – Infraestrutura Urbana

0060 – URBANISMO

1047 – Construção de Praças e Jardins

44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 15.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0060 – URBANISMO

1046 – Pavimentação, Calçamento, Meios Fios e Sarjetas

44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 40.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0060 – URBANISMO

2033 – Manutenção e encargos com o setor de Serviços Urbanos

31.90.13 – Obrigações patronais............. R$ 2.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0060 – URBANISMO

2033 – Manutenção e encargos com o setor de Serviços Urbanos

33.90.30 – Material de consumo........... R$ 20.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0063 – LIMPEZA PÚBLICA

1048 – Aquisição de veículo para coleta de lixo

44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 70.389,95

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

16 – Habitação

482 – Habitação Urbana

0059 – HABITAÇÃO

1045 – Construção de Casas Populares

44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 30.000,00

 

06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

002 – Setor de Serviços Urbanos

17 – Saneamento

512– Saneamento Básico Urbano

0080 – SANEAMENTO BÁSICO

2023 – Manutenção e encargos com o setor de Saneamento

33.90.30 – Material de consumo........... R$ 10.000,00

 

07 - Secretaria Municipal de Agricultura

001 – Setor de Agricultura/Ambiente

20 – Agricultura

605– Abastecimento

0016 – ABASTECIMENTO

1050 – Aquisição de equipamento e material permanente – Máquinas Agropecuárias

44.90.52 – Equipamentos e material permanente.......... R$ 15.614,26

 

08 – Secretaria Municipal de Promoção Social

001 – Gabinete do Secretário

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0090 – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL

2063 – Manutenção e encargos com o Conselho de Assistência Social

31.90.04 – Contratação por tempo determinado............. R$ 1.000,00

 

08 – Secretaria Municipal de Promoção Social

001 – Gabinete do Secretário

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0090 – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL

2063 – Manutenção e encargos com o Conselho de Assistência Social

31.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas......... R$ 1.000,00

 

08 – Secretaria Municipal de Promoção Social

001 – Gabinete do Secretário

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0090 – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL

2063 – Manutenção e encargos com o Conselho de Assistência Social

33.30.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física........ R$ 3.000,00

 

09 – Secretaria Municipal de Finanças

001 – Gabinete do Secretário

04 – Administração

123 – Administração Financeira

0006 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1053 – Aquisição de equipamentos e material permanente

44.90.52 – Equipamentos e material permanente............ R$ 8.000,00

 

09 – Secretaria Municipal de Finanças

001 – Gabinete do Secretário

04 – Administração

123 – Administração Financeira

0006 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2042 – Manutenção com as despesas da Secretaria de Finanças

33.90.14 – Diárias - Civil................ R$ 10.000,00

 

09 – Secretaria Municipal de Finanças

001 – Gabinete do Secretário

04 – Administração

123 – Administração Financeira

0006 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2042 – Manutenção com as despesas da Secretaria de Finanças

33.90.30 – Material de consumo............. R$ 5.000,00

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

1027 – Construção de Campo de Futebol

44.90.51 – Obras e instalações................ R$ 1.260,34

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

1028 – Construção de Ginásio Poliesportivo

44.90.51 – Obras e instalações.............. R$ 14.092,77

 

12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

001 – Gabinete do Secretário

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

2021 – Manutenção e encargos com o setor de Desporto

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica........... R$ 5.000,00

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Vandete Araujo Lima Oliveira
Código Identificador:6911FB91