ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 011 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 015/GS/SEDUC/2012 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

 

CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

 

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia-MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

 

§ 1º A Comissão a que se refere esse artigo, apresenta-se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.

 

§ 2º A Comissão terá a seguinte composição:

 

REPRESENTAÇÃO

NOME COMPLETO

CPF

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO

Anésio Gonçalves

406.211.891-20

REPRESENTANTE DO FUNDEB/PNATE

Nilva Aparecida Carvalho Costa

976.488.841-00

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Cirlene Leôncio da Silva Mota

537.526.191-04

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Varlinda de Campos Leite

572.266.791-91

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Elder Sandro da Silva

769.781.253-38

REPRESENTANTE DE PAIS

Antonia Francisca dos Santos Leite

011.791.393-64

REPRESENTANTE DE ALUNOS

Juliano Domingos da Silva

045.224.221-56

 

§ 3º A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

 

Art. 2º Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia-MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 13 de fevereiro de 2015.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

 

SUZANY PASSARELLO ARAÚJO

Secretária Mun. de Administração


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:69BBA171