ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.665/2014
LEI Nº 1.665/2014 DE 14 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Obras) no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 159.330,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e trinta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
50.330,00 |
|
Subtotal |
R$ |
50.330,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.058. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
109.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
109.000,00 |
|
Total |
R$ |
159.330,00 |
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
PROJETO: |
1.046. |
Pavimentação de ruas em conjunto habitacional. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
PROJETO: |
1.047. |
Construção de praças, parques, jardins e passeio público. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
PROJETO: |
1.048. |
Construção de meio-fio e sarjetas. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
PROJETO: |
1.049. |
Construção de calçamento. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
PROJETO: |
1.050. |
Programa de construção de casas populares. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
PROJETO: |
1.071. |
Aquisição de área para construção de casas populares. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
ATIVIDADE: |
2.054. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
5.120,00 |
|
Subtotal |
R$ |
5.120,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
PROJETO: |
1.147. |
Aquisição de imóvel para construção de novo cemitério. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
PROJETO: |
1.148. |
Construção de um novo cemitério. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.052. |
Construção, ampliação e reformas de prédios públicos municipais. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.053. |
Construção de praças, parques, jardins e passeio público. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.054. |
Construção de meio-fio e sarjetas. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
13.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
13.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.055. |
Construção de calçamento. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
24.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
24.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.056. |
Construção de rampas em prédios e locais públicos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
490,00 |
|
Subtotal |
R$ |
490,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.143. |
Aquisição de equipamentos e material permanente para pavimentação asfáltica. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.144. |
Construção de Pórtico de Entrada da Cidade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.077. |
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.840,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.840,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.199. |
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Município de Brasnorte-MT. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.150. |
Aquisição de caminhão para coleta de lixo. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.213. |
Construção de ciclo vias. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0034. |
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem. |
|
PROJETO: |
1.105. |
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
25. |
Energia |
|
SUBFUNÇÃO: |
752. |
Energia Elétrica |
|
PROGRAMA: |
0021. |
Obras de extensão da rede elétrica. |
|
PROJETO: |
1.146. |
Iluminação com super postes nas avenidas e ruas da cidade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
781. |
Transporte Aéreo |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
PROJETO: |
1.145. |
Construção de infraestrutura para pista de pouso. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário. |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
PROJETO: |
1.067. |
Construção do terminal rodoviário. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.003. |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA |
|
FUNÇÃO: |
25. |
Energia |
|
SUBFUNÇÃO: |
752. |
Energia Elétrica |
|
PROGRAMA: |
0021. |
Obras de extensão da rede elétrica. |
|
PROJETO: |
1.062. |
Eletrificação Urbana. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
9.750,00 |
|
Subtotal |
R$ |
9.750,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.003. |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA |
|
FUNÇÃO: |
25. |
Energia |
|
SUBFUNÇÃO: |
752. |
Energia Elétrica |
|
PROGRAMA: |
0021. |
Obras de extensão da rede elétrica. |
|
PROJETO: |
1.063. |
Eletrificação Rural. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.064. |
Abertura, reabertura, cascalhamento e patrolamento Rodoviário Municipal. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.065. |
Construção pontes e bueiros. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.066. |
Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
490,00 |
|
Subtotal |
R$ |
490,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.068. |
Aquisição de Veículos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
2.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.070. |
Aquisição de caminhões basculante. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.078. |
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
19.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
19.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.214. |
Aquisição de um caminhão melosa. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
PROJETO: |
1.215. |
Aquisição de um caminhão pipa. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
PROJETO: |
1.079. |
Expansão de rede de fornecimento de água. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
PROJETO: |
1.151. |
Construção de rede de esgoto. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto. |
|
ATIVIDADE: |
2.052. |
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.057. |
Construção de galerias e canalização de córregos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.059. |
Construção de aterro sanitário. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.060. |
Aquisição de área para o aterro sanitário. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
19.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
19.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0020. |
Obras urbanas e saneamento básico. |
|
PROJETO: |
1.189. |
Construção de sistema de abastecimento de água. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
Total |
R$ |
159.330,00 |
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos 14 (quatorze) dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:6D528B43