ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.387, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

05.001.15.451.0012.1102-Realização de Drenagem, Recapeamento, Pavimentação Asfáltica

449051.00-red 205

1.170.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

1.170.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

06.001.20.605.0018.1032-Implantação de Novas feiras, Construção e Revitalização

449051.00-red 247

140.000,00

06.001.20.606.0018.1029-Aquisição de Patrulha mecanizada

449052.00-red 239

1.380.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

1.520.000,00

Secretaria de Saude/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

15.001.10.301.0004.1182-Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

449051.00-red 545

200.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

200.000,00

SECRETARIA DA CIDADE

 

 

14.001.15.451.0010.1114-Revitalização, Construção e Urbanização de Praças

449051.00-red 526

110.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

110.000,00

TOTAL GERAL DO PROJETO

 

3.000.000,00

 

Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

06.001.20.605.0018.1031-Implantação de Frigorífico dotado de fabricas de ração

449051.00-red 240

2.400.000,00

06.001.20.607.0018.1030.-Implantação de Projetos de Irrigação no Assentamento Jonas Pinheiro

449052.00-red 231

600.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

3.000.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de agosto de 2014.

 

DILCEU ROSSATO

Prefeito Municipal

 

MARILENE FELICITÁ SAVI

Secretária de Administração


Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:6FA21F24