ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1925/2013

DATA: 25 de novembro de 2013

 

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 364.281.799,00 (trezentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil setecentos e noventa e nove reais) e a Receita Líquida em R$ 338.643.101,00 (trezentos e trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e um reais) e fixa a Despesa em R$ 338.643.101,00 (trezentos e trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e um reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 243.051.213,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cinqüenta e um mil, duzentos e treze) e para a Administração Indireta R$ 95.591.888,00 (noventa e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

 

Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 265.810.115,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e dez mil e cento e quinze reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 72.832.986,00 (setenta e dois milhões oitocentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais).

 

Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

Receitas Correntes R$ 211.774.095,00

Receitas de Capital R$ 33.077.118,00

TOTAL R$ 244.851.213,00

 

2 – Por Fontes

 

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária R$ 62.249.810,00

Receita de Contribuições R$ 5.282.518,00

Receita Patrimonial R$ 1.163.627,00

Receita Agropecuária R$ 2.526,00

Receita de Serviços R$ 926.022,00

Transferências Correntes R$ 158.414.760,00

Outras Receitas Correntes R$ 9.373.530,00

(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

(-) Dedução de Receitas R$ (5.940.714,00)

(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb R$ (18.228.107,00)

(-) Ded. De Outras Receitas Correntes R$ (1.469.877,00)

 

RECEITAS DE CAPITAL

Operação de Crédito R$ 25.000.000,00

Alienação de Bens R$ 6.972.903,00

Transferências de Capital R$ 1.104.215,00

SUBTOTAL: R$ 244.851.213,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

 

Receitas Correntes R$ 50.664.888,00

Receitas de Capital R$ 30.550.000,00

Receita Intra-Orçamentária R$ 12.577.000,00

TOTAL R$ 93.791.888,00

 

2 – Por Fontes

 

RECEITAS CORRENTES

Receitas Tributárias R$ 260.000,00

Receita de Contribuições R$ 9.166.292,00

Receita Patrimonial R$ 27.522.596,00

Receita de Serviços R$ 12.618.000,00

Outras Receitas Correntes R$ 1.098.000,00

Receita Intra Orçamentária R$ 12.577.000,00

 

RECEITAS DE CAPITAL

Operação de Crédito R$ 20.500.000,00

Transferências de Capital R$ 10.050.000,00

SUBTOTAL: R$ 93.791.888,00

 

TOTAL DA RECEITA: R$ 338.643.101,00

 

Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:

 

1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 -

CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

 

8.250.000,00

02 -

GABINETE DO PREFEITO

010 – GABINETE DO PREFEITO

040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

 

4.332.180,00

834.646,00

998.458,00

03 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

5.606.155,00

04 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

11.799.660,00

05 -

SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

 

1.859.350,00

06 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

4.064.455,00

07 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

54.793.567,00

08 -

SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

 

4.003.193,00

09 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1.971.116,00

10 -

SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

010- SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV. SUSTENTÁVEL

020 – FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SINOP

 

 

1.991.829,00

55.249,00

11 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

020 – FUNDEB-FDO.DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO

 

31.303.698,00

34.263.883,00

12 -

SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO

010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

7.010.595,00

962.742,00

13 -

SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

 

 

6.046.687,00

14 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

56.594.794,00

17 -

SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

010 – SEC. DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

 

3.940.634,00

18 -

 

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNILOGIA

010 – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

2.368.322,00

SUBTOTAL

R$ 243.051.213,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

15 -

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP – SAAES

010 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP

 

46.578.000,00

16 -

PREVI-SINOP

010 – PREVI-SINOP

 

49.013.888,00

SUBTOTAL

R$ 95.591.888,00

TOTAL DA DESPESA

R$ 338.643.101,00

 

2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 -

LEGISLATIVA

8.250.000,00

02 -

JUDICIÁRIA

163.200,00

03 -

ESSENCIAL À JUSTIÇA

1.099.693,00

04 -

ADMIISTRAÇÃO

34.785.510,00

06 -

SEGURANÇA PÚBLICA

176.500,00

08 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.881.555,00

10 -

SAÚDE

56.594.794,00

11 -

TRABALHO

479.040,00

12 -

EDUCAÇÃO

65.567.581,00

13 -

CULTURA

1.859.350,00

15 -

URBANISMO

39.196.228,00

16 -

HABITAÇÃO

758.742,00

18 -

GESTÃO AMBIENTAL

2.557.578,00

19 -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

70.000,00

20 -

AGRICULTURA

1.971.116,00

22 -

INDÚSTRIA

4.989.453,00

23 -

COMERCIO E SERVIÇOS

1.012.234,00

26 -

TRANSPORTE

7.456.538,00

27 -

DESPORTO E LAZER

4.064.455,00

28 -

ENCARGOS ESPECIAIS

4.058.775,00

99 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.058.871,00

SUBTOTAL

243.051.213,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

04 -

ADMINISTRAÇÃO

467.500,00

09 -

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

9.356.637,00

17 -

SANEAMENTO

43.850.500,00

18 -

GESTÃO AMBIENTAL

30.000,00

28 -

ENCARGOS ESPECIAIS

2.150.000,00

99 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39.737.251,00

SUBTOTAL

95.591.888,00

 

TOTAL DA DESPESA

R$ 338.643.101,00

 

3 – POR PROGRAMAS

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

0001-

INCENTIVO AS AÇÕES DA DIVERSIDADE CULTURAL

610.989,00

0002-

OUVIDORIA EM AÇÃO

244.802,00

0003-

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

12.082.332,00

0004-

CONSUMO E CIDADANIA

998.458,00

0005-

APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES

1.127.000,00

0006-

APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR

643.890,00

0007-

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

1.272.255,00

0008-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL

1.232.744,00

0009-

FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

834.646,00

0010-

GESTÃO E AÇÃO LEGISLATIVA

8.250.000,00

0011-

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POLÍTICA FISCAL

1.574.758,00

0012-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

8.726.079,00

0013-

EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER

4.053.455,00

0014-

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.282.518,00

0015-

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

511.500,00

0016-

EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

29.239.197,00

0017-

MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU

9.346.872,00

0018-

ANDAR BEM

5.863.375,00

0019-

GERENCIAMENTO DA CIDADE

4.520.395,00

0020-

TRÂNSITO SEGURO

371.618,00

0021-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STU

3.596.575,00

0022-

PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

386.360,00

0023-

GESTÃO E APOIO A SMA

1.506.835,00

0024-

SINOP SEM FOGO

301.000,00

0025-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SDS

1.468.629,00

0026-

SINOP SUSTENTÁVEL

55.249,00

0027-

CONSTRUINDO EDUCAÇÃO

3.059.824,00

0028-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.579.342,00

0029-

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

50.307.713,00

0030-

MERENDA ESCOLAR

3.531.070,00

0031-

TRANSPORTE ESCOLAR

3.839.232,00

0032-

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

758.742,00

0033-

TRABALHO E RENDA

64.230,00

0034-

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

204.000,00

0035-

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

17.186,00

0036-

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SASTH

4.329.029,00

0037-

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1.052.106,00

0038-

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.460.154,00

0039-

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS UNDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTADORA DE SERVIÇOS, TURISMO DE NEGÓCIO E TURISMO DE LAZER

5.995.869,00

0040-

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.633.091,00

0041-

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.220.101,00

0042-

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

24.470.091,00

0043-

GESTÃO DO SUS

5.215.190,00

0044-

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.056.321,00

0045-

AEROPORTO MUNICIPAL DE SINOP

10.000,00

0046-

GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

1.474.763,00

0047-

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO

127.032,00

0048-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAN

485.725,00

9999-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.058.871,00

SUBTOTAL

R$ 243.051.213,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

0006-

APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR

36.500,00

0007-

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

116.000,00

0049-

SANEAMENTO BÁSICO

34.249.000,00

0050-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SAAES

12.066.500,00

0051-

CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO RECURSOS HÍDRICOS

30.000,00

0052-

GESTÃO DA POLÍTICADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

2.200.761,00

0053-

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

7.155.876,00

9999-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39.737.251,00

SUBTOTAL

R$ 95.591.888,00

TOTAL DA DESPESA

R$ 338.643.101,00

 

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

DESPESAS CORRENTES

200.641.559,00

DESPESAS DE CAPITAL

41.350.783,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.058.871,00

SUBTOTAL

243.051.213,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

DESPESAS CORRENTES

21.629.430,00

DESPESAS DE CAPITAL

34.225.207,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39.737.251,00

SUBTOTAL

95.591.888,00

TOTAL DA DESPESA

R$ 338.643.101,00

 

Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a:

 

I - abrir durante o exercício Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 1º, em obediência ao que dispõe o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, observando-se o disposto nos artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 1848/2013.

 

II - contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

 

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 25 de novembro de 2013.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
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