ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 314 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÔE SOBRE A POLITICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE AS NORMAS FINANCEIRAS,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o reajuste da remuneração dos Agentes Comunitário de Saúde do Município de Santo Afonso-MT de acordo com a Portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde, que passa a ser de R$ 1.014,00 (Mil e quatorze Reais).
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Maio de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE MAIO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:76547EE5