ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 845/2014

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015, Estima a Receita e fixa despesas em R$ 26.885.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil reais),sendo R$ 22.950.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais) para a administração direta e R$ 3.935.000,00 (três milhões novecentos e trinta e cinto mil reais) para a administração indireta, assim distribuído:

 

Item

Valor

Administração Direta

R$ 22.950.000,00

Administração Indireta

R$ 3.935.000,00

TOTAL:

R$ 26.885.000,00

 

Art. 2º - A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir:

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Por Categoria Econômica:

 

Item

Valor

Receitas Correntes

25.375.000,00

Receitas de Capital

1.510.000,00

TOTAL:

26.885.000,00

 

Por Fontes:

 

Item

Valor

RECEITAS CORRENTES

21.440.000,00

Receita Tributária

1.273.500,00

( - ) Deduções

(20.000,00)

 

Receita de Contribuição

122.000,00

Receita Patrimonial

189.000,00

Receita de Serviços

52.000,00

Transferências Correntes

22.072.000,00

( - ) Deduções para FUNDEB

(2.442.000,00)

Outras Receitas Correntes

228.500,00

( - ) Deduções

(35.000,00)

RECEITAS DE CAPITAL

1.510.000,00

Alienação de Bens

10.000,00

Transferências de Capital

1.500.000,00

TOTAL

22.950.000,00

 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

Por Categoria Econômica:

 

Item

Valor

Receitas Correntes

3.935.000,00

TOTAL:

3.935.000,00

 

Por Fontes:

 

Item

Valor

RECEITAS CORRENTES

 

Receita de Contribuição

1.721.000,00

Receita Patrimonial

2.212.000,00

Outras Receitas Correntes

2.000,00

TOTAL

3.935.000,00

 

Art. 3.º - A Despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:

 

POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

Administração Direta

 

Item

Valor

01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01.001 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

870.000,00

03 GABINETE DO PREFEITO

 

03.001 GABINETE DO PREFEITO

904.000,00

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

2.697.615,00

05 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

 

05.001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

574.500,00

06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

938.500,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.001 SECRETARIA DE EDUCACAO

2.469.000,00

07.002 FUNDEB 60%

2.520.000,00

07.003 FUNDEB 40%

1.680.000,00

08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6.164.685,00

09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

3.050.500,00

10 SECRETARIA DE AGRIC., PECUARIA, IND. E COMERCIO

 

10.001 SECRETARIA DE AGRIC., PECUARIA, IND. E COMERCIO

521.000,00

11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

333.200,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

 

12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

217.000,00

99RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA

10.000,00

TOTAL:

22.950.000,00

 

Administração Indireta

 

Item

Valor

02 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

 

02.001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

3.935.000,00

TOTAL:

3.935.000,00

 

POR CATEGORIA ECONÔMICA

Administração Direta

 

Item

Valor

3 DESPESAS CORRENTES

 

3.1 Pessoal e Encargos Sociais

10.730.000,00

3.2 Juros e Encargos da Dívida

5.000,00

3.3 Outras Despesas Correntes

9.159.000,00

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4 Investimentos

3.011.000,00

4.6 Amortização da Dívida

35.000,00

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000,00

TOTAL:

22.950.000,00

 

Administração Indireta

 

Item

Valor

3 DESPESAS CORRENTES

 

3.1 Pessoal e Encargos Sociais

1.223.500,00

3.3 Outras Despesas Correntes

191.500,00

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4 Investimentos

60.000,00

7 RESERVA DO RPPS

2.460.000,00

TOTAL:

3.935.000,00

 

POR FUNÇÕES

Administração Direta

 

Item

Valor

01 LEGISLATIVA

870.000

04 ADMINISTRAÇÃO

3.547.000

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

933.500

10 SAÚDE

6.154.685

11 TRABALHO

231.615

12 EDUCAÇÃO

6.769.000

13 CULTURA

243.500

15 URBANISMO

864.000

16 HABITAÇÃO

5.000

17 SANEAMENTO

70.000

18 GESTÃO AMBIENTAL

130.000

20 AGRICULTURA

526.000

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

203.200

26 TRANSPORTE

2.121.500

27 DESPORTO E LAZER

231.000

28 ENCARGOS ESPECIAIS

40.000

99RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000

TOTAL:

22.950.000,00

 

Administração Indireta

 

Item

Valor

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.935.000,00

TOTAL:

3.935.000,00

 

POR PROGRAMAS

 

Administração Direta

 

Item

Valor

0001 GESTÃO DA AGRICULTURA

521.000,00

0002 ENSINO PARA TODOS

6.769.000,00

0003 ESPORTE PARA TODOS

231.000,00

0004 CULTURA PARA TODOS

243.500,00

0005 PROGRAMAS DO MPAS

185.500,00

0006 TUDO PELO SOCIAL

753.000,00

0007 GESTÃO DO GABINETE

904.000,00

0008 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

2.707.615,00

0009 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

870.000,00

0011 SAÚDE PARA TODOS

6.164.685,00

0012 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

333.200,00

0013GESTAO SECRETARIA OBRAS E SERVICOS URBANOS

3.050.500,00

0014GESTAO DA SECRETARIA DE CIDADE

217.000,00

TOTAL:

22.950.000,00

 

Administração Indireta

 

Item

Valor

0010 RPPS - PREVCAR

3.935.000,00

TOTAL:

3.935.000,00

 

Art. 4.º - O Poder Executivo fica autorizado a:

- Abrir créditos adicionais suplementares, na forma dos artigos 42 e 43, parágrafo primeiro e seus Incisos da Lei nº 4.320/64, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º desta lei, perfazendo o total de R$ 19.800.000,00 ( dezenove milhões e oitocentos mil reais)

- Contratar Operações de Crédito até o limite fixado pela legislação pertinente.

Art. 5.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, independente do limite fixado no artigo anterior.

Art. 6.º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, mediante lei especifica.

Art. 7.º - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de créditos e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 8.º - Durante a execução da presente Lei, observar-se-ão as disposições constantes da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.015.

Art. 9.º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2.015, revogadas a disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA – MT

Em, 10 de dezembro de 2014.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ane Camila Marcelo
Código Identificador:79F6D18B