ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 374 DE 10 FEVEREIRO DE 2014.

“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 358/2013. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2014/2017.”

 

DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2014, constituído pelo anexo da Lei nº 358/2013 - PPA.

 

Órgão: 06- Fundo Mun.deSaúde

Unidade: 002 - Departamento de Saúde

 

Programa: 0106 – AQUISIÇAO DE TERRENO PARA AMPLIAÇAO DE PSF

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.171 – AQUISIÇAO DE TERRENO

SMS

 

P

1

UN

2014

20.000,00

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

 

Total da Inclusão .................R$ 20.000,00

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2014 constituído pelo anexo da Lei nº Lei nº 358/2013 - PPA.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 10 de Fevereiro de 2014.

 

DANIEL GONZAGA CORREA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
Código Identificador:7BE87B87