ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1203/2014.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO prefeito do município de Arenápolis – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a lei Federal n.º 8.666/93 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;
Art. 1º – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a celebrar, em nome do município de Arenápolis–MT, CONVÊNIO com a Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise, inscrita no CNPJ sob nº 03509072/0001–57, com o objetivo de promover o desenvolvimento de atividades relativas à procedimentos realizados no âmbito hospitalar e ambulatorial, e no atendimento da saúde pública.
Art. 2º – Constituirá objeto do Convênio de que trata o caput do artigo anterior, a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais, pela Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise, mediante o pagamento pela Secretaria de Saúde do Poder Executivo do Município de Arenápolis–MT.
§ 1º – Descrição do Convênio de INTERNAÇÃO:
I – Recurso:
a) Federal alocado no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade);
b) Valor mensal máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês;
c) Preços Tabela SUS – http://sigtap.datasus.gov.br – usuario e senha = publico;
d) Para liberação do pagamento os laudos devem ser aprovados pelo Médico Regulador do Município.
§ 2º – Descrição do Convênio de AMBULATORIAL:
I – Recurso:
a) Municipal alocado no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade);
b) Valor mensal máximo de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês;
d) Para liberação do pagamento os laudos devem ser aprovados pelo Técnico Regulador do Município.
§ 3º – Procedimentos realizados pela Associação Beneficente Assistencial Hospital das Clínicas de Denise–MT com seu preço:
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CONSULTA |
50,00 |
CURATIVOS
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GRANDE |
25,00 |
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MEDIO |
20,00 |
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PEQUENO |
15,00 |
OUTROS SERVIÇOS
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NEBULIZAÇÃO |
8,00 |
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APLICAÇÃO DE INJEÇÃO |
5,00 |
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VERIFICAÇÃO DE PRESSÃO |
3,00 |
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LAVAGEM DE OUVIDO |
20,00 |
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ELETROCARDIOGRAMA (PACIENTE FORA) |
20,00 |
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GLICEMIA CAPILAR |
8,00 |
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TALA GESSADA ANTEBRAÇO ATÉ 14 ANOS |
60,00 |
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TALA GESSADA ANTEBRAÇO ADULTO |
80,00 |
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TALA GESSADA PERNA ATÉ 14 ANOS |
80,00 |
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TALA GESSADA PERNA ADULTO |
100,00 |
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TALA GESSA AXILO-PALMAR (MÃO) |
120,00 |
SUTURA
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SUTURA ATE 5 PONTOS |
180,00 |
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SUTURA DE 5 A 8 PONTOS |
200,00 |
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SUTURA DE 8 A 10 PONTOS |
250,00 |
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SUTURA DE 10 A 15 PONTOS |
300,00 |
PRODECIMENTOS SEM HONORARIO MÉDICO
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CAUTERIZAÇÃO COLO UTERINO |
250,00 |
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CAUTERIZAÇÃO CONDILOMA |
300,00 |
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RETIRADA DE UNHA SEM HONORARIO |
150,00 |
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RETIRADA DE CISTO SEBACEO SEM HONORARIO |
200,00 |
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DRENAGEM ABCESSO GRANDE |
250,00 |
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DRENAGEM ABCESSO PEQUENO |
200,00 |
MEDICAMENTOS
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SERVIÇO DE APLIC. AAS |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. ACEBROFILINA (10 ML) |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. ADRENALINA INJ |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMINOFILINA INJ |
5,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 1G INJ |
8,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 500 MG |
5,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMPICILINA 250 MG |
3,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMBROXOL XAROPE (10 ML) |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMIODARONA/ANCORON |
0,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMITRIPTILINA COMPRIMIDO |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMOXICILINA SUSP. (10 ML) |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMPLICTIL 25MG INJ |
4,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AMPLICTIL COMPRIMIDO |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. ATROPINA INJ |
2,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. AZITROMICINA 500MG |
10,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. AZITROMICINA 250 MG |
8,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. BENZETACIL 600.000 |
7,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. BENZATACIL 1.200.000 |
12,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. BUSCOPAN COMPOSTO INJ |
6,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. BROMOPRIDA |
2,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. CAPTOPRIL 25 MG |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CAPTOPRIL 50 MG |
2,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. CATAFLAN/DICLOFENACO SODIO GTS |
0,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. CEDILANIDE INJ |
2,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CEFALOTINA/ KEFLIN 1G INJ |
8,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CEFALOTINA /KEFLIN 500MG |
6,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CIMETIDINA INJ |
3,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. CIMETIDINA COMPRIMIDO |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CINARIZINA COMPRIMIDO |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CIPROFLOXACINO 400 MG |
18,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CLORANFENICOL / QUEMICETINA |
8,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CEFTRIAXONA 500 MG INJ |
21,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CEFTRIAXONA 1 G INJ |
32,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. CLORETO DE SODIO INJ |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. CLORETO DE POTASSIO |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. COLIRIO ANESTESICO |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. COMPLEXO B INJ |
2,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DEXAMETASONA INJ |
12,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DEXAMETASONA/ HISTAMIN XAROPE |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DIAZEPAN INJ |
4,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DIAZEPAN COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. DICLOFENACO DE SODIO INJ |
4,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DICLOFENACO DE SODIO COMPRIMIDO |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. DIGOXINA COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. DIPIRONA INJ |
3,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DIPIRONA COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. DOLANTINA INJ |
10,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DOPAMINA |
4,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. DRAMIN INJ |
4,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. DRAMIN B6 DL |
6,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. EFORTIL INJ |
4,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. EFORTIL COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. ERGOTRAT INJ |
4,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. FENERGAN INJ |
5,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. FENERGAN COMPRIMIDO |
1,50 |
|
SERVIÇO DE APLIC. FENITOINA INJ |
3,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. FLORATIL |
6,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. FUROSEMIDA INJ |
3,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. FUROSEMIDA COMPRIMIDO |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. GARDENAL/FENOBARBITAL INJ |
3,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. GENTAMICINA 160 MGINJ |
9,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. GETNAMICINA 80 MG |
6,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. GLIBENCLAMIDA |
0,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. GLICOSE 25% AMPOLA |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. GLICOSE 50% AMPOLA |
2,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. HALDOL INJ |
4,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. HALDOL COMPRIMIDO |
0,50 |
|
SERVIÇO DE APLIC. HALOPERIDOL INJ |
5,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. HEMOBLOCK INJ |
18,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. HEXOMEDINE SPRAY |
1,50 |
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SERVIÇO DE APLIC. HIDROCORTISONA 100 MG INJ |
6,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. HIDROCORTISONA 500 MG INJ |
15,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. HIDROCLOROTIAZIDA |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. HIDROXIDO DE ALUMINIO (10ML) |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. IMOSEC |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. INIBINA INJ |
5,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. INIBINA COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. ISORDIL |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. KANAKION INJ |
4,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. KETALAR INJ |
40,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. LORATADINA XAROPE ( 10ML) |
1,00 |
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SERVIÇO DE APLIC. LIDOCAINA/XYLOCAINA INJ |
8,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. METOCLOPRAMIDA/PLASIL INJ |
3,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. METRONIDAZOL SUSP (10 ML) |
1,50 |
|
SERVIÇO DE APLIC. NEOCAINA PESADA 5% |
10,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. NIFEDIPINA COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. NORIPORUM |
12,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. OCITOCINA |
8,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. OMEPRAZOL INJ |
4,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. OMEPRAZOL COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. PARACETAMOL COMPRIMIDO |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. PREDNISONA COMPRIMIDO |
0,50 |
|
SERVIÇO DE APLIC. POLARAMINE XAROPE (10 ML) |
1,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. PROPANOLOL |
0,50 |
|
SERVIÇO DE APLIC. SULFAMETOXAZOL SUSP |
1,50 |
|
SERVIÇO DE APLIC. TENOXICAM/ TILATIL INJ |
10,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. TRAMADOL INJ |
8,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. TRAMADOL COMPRIMIDO |
3,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. VITAMINA C INJ |
4,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. VOLTAREM INJ |
5,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. SORO 500 ML |
6,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. SORO 1000 ML |
8,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. SORO 250 ML |
5,00 |
|
SERVIÇO DE APLIC. SORO 100 ML |
4,00 |
|
EQUIPO |
3,00 |
|
SCALP |
1,50 |
|
SERINGA |
2,00 |
|
FIO NYLON |
10,00 |
|
CAT GUT |
15,00 |
Art. 3º – O prazo de vigência do Convênio será de até 04 (quatro) meses com início de vigência a partir de sua assinatura, com o seu término no dia 31 de dezembro de 2014.
§ 1º – Qualquer das partes, por qualquer motivo, explícito ou não, pode a qualquer tempo, com no mínimo 30 dias de aviso prévio, renunciar ou rescindir o Convênio autorizado pela presente lei, com a conseqüente renúncia e rescisão da prestação ou do recebimento dos serviços ora combinados, sem que isso lhe implique em qualquer ônus, de qualquer natureza.
§ 2º – Para a consecução dos objetivos propostos pela presente lei, as parte compromitentes assumirão obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e a probidade administrativa.
Art. 4º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício financeiro de 2014 e nos demais subseqüentes, criadas se inexistentes e suplementadas se necessário.
Parágrafo único – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2014/2017 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2014, bem como nas demais leis orçamentárias dos exercícios subseqüentes.
Art. 5º – As demais normas e procedimentos necessários a execução desta Lei serão objeto de Decreto Municipal a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º – Fica igualmente autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, fiscais e contábeis, para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arenápolis, 20 de outubro de 2014.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito de Arenápolis - MT
Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:7FAA69BE