ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº044/2015
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder a Sra. REGIANE SOARES COSTA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 29,04% (vinte e nove vírgula zero quatro por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Juliele Moura Rodrigues
Código Identificador:7FE8E136