ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.688/2014
LEI Nº 1.688/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 266.350,00 (duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
ATIVIDADE: |
2.041. |
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1132 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
103.000,00 |
|
1133 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
22.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
125.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.045. |
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1152 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
70.000,00 |
|
1153 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
12.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
82.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
ATIVIDADE: |
2.050. |
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1209 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
5.450,00 |
|
1217 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
5.450,00 |
|
1218 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
5.450,00 |
|
Subtotal |
R$ |
16.350,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.005. |
CONSELHO TUTELAR |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
ATIVIDADE: |
2.047. |
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1227 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
36.000,00 |
|
1228 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
7.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
43.000,00 |
|
Total |
R$ |
266.350,00 |
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.039. |
Ampliação do centro de convivência da pessoa da terceira idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1122 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.040. |
Implantação de unidade de acolhimento ao idoso. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1123 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
2.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.176. |
Construção de centros de convivência para pessoas da 3ª idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1124 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
7.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
7.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.177. |
Construção de albergue para pessoas da 3ª idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1125 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
6.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
6.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.178. |
Construção de academia ao ar livre para pessoas da 3ª idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1126 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
7.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
7.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.229. |
Aquisição de ônibus para pessoas da 3ª idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1127 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.230. |
Ampliação da casa do idoso. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1128 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
6.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
6.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
PROJETO: |
1.231. |
Aquisição de ambulância para atendimento aos idosos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1129 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
9.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
9.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
ATIVIDADE: |
2.041. |
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1130 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
11.450,00 |
|
1134 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
850,00 |
|
1135 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
850,00 |
|
1136 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
400,00 |
|
1137 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
400,00 |
|
1140 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.750,00 |
|
1141 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.300,00 |
|
1144 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
850,00 |
|
1146 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1147 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
400,00 |
|
Subtotal |
R$ |
19.350,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
1.095. |
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1148 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
1.096. |
Programa para atender as atividades dos menores carentes, adolescentes. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1149 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.045. |
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1150 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.050,00 |
|
1154 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.050,00 |
|
1155 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.050,00 |
|
1156 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
500,00 |
|
1157 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
500,00 |
|
1160 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.100,00 |
|
1161 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.200,00 |
|
1164 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.050,00 |
|
1165 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
500,00 |
|
1166 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
500,00 |
|
Subtotal |
R$ |
12.500,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.049. |
Manutenção de convênio de cooperação mútua. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1167 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.003. |
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
242. |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
PROGRAMA: |
0014. |
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência. |
|
ATIVIDADE: |
2.042. |
Manutenção e encargos a assistência portador de deficiência. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1168 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.000,00 |
|
1169 - 3.1.90.09.00.00 – Salário - Família Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
1170 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.000,00 |
|
1171 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
600,00 |
|
1172 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
1173 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.000,00 |
|
1174 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
1175 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
1176 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.000,00 |
|
1177 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
5.950,00 |
|
1178 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.150,00 |
|
1179 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
1180 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.200,00 |
|
1181 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
700,00 |
|
1182 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
500,00 |
|
1183 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
1184 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
100,00 |
|
Subtotal |
R$ |
18.800,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.003. |
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
242. |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
PROGRAMA: |
0014. |
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência. |
|
ATIVIDADE: |
2.044. |
Manutenção de convênio de cooperação mútua. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1185 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.041. |
Aquisição de Kits de parque infantil. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1186 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.043. |
Construção de centro de multiplo uso. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1187 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
9.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
9.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.179. |
Construção de Kits Sanitários. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1189 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
7.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
7.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.182. |
Aquisição de veículos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1191 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.232. |
Construção de muro da sede do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1192 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.234. |
Ampliação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1194 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
7.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
7.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.235. |
Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1195 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.450,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.450,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.236. |
Construção da casa de apoio para os munícipes. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1196 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
11.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
11.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.237. |
Construção de piscina para hidroginástica e exercícios físicos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1197 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
9.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
9.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
PROJETO: |
1.238. |
Construção de unidade de casas populares. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1198 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
24.950,00 |
|
Subtotal |
R$ |
24.950,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
ATIVIDADE: |
2.050. |
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1199 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1201 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
12.300,00 |
|
1202 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.500,00 |
|
1205 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
650,00 |
|
1206 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1207 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1210 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 38 – Transferências de Recursos do FNAS – Bolsa Família |
R$ |
25.000,00 |
|
1212 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.000,00 |
|
1219 - 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1221 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
550,00 |
|
1222 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
500,00 |
|
Subtotal |
R$ |
49.900,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.005. |
CONSELHO TUTELAR |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
1.183. |
Ampliação e Reforma da Casa Lar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1223 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
9.450,00 |
|
Subtotal |
R$ |
9.450,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.005. |
CONSELHO TUTELAR |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
1.239. |
Construção da sede própria do Conselho Tutelar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1224 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
10.450,00 |
|
Subtotal |
R$ |
10.450,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.005. |
CONSELHO TUTELAR |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
ATIVIDADE: |
2.047. |
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1225 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1229 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1230 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1235 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.100,00 |
|
1236 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.900,00 |
|
1239 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.800,00 |
|
1240 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
200,00 |
|
1241 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
200,00 |
|
Subtotal |
R$ |
8.500,00 |
|
Total |
R$ |
266.350,00 |
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
Publicado por:
Jeanne Folador
Código Identificador:80E551A4