ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031-2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Psicólogo de 01(uma) para 02 (duas), e cargo Enfermeiro 05(cinco) para 07 (sete) no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N S - 20 |
8.628,41 |
Médico Clínico Geral |
40 horas |
04 |
|
T N S - 14 |
2.895,54 |
Enfermeiro |
40 horas |
07 |
|
T N S - 12 |
2.540,88 |
Assistente Social |
40 horas |
01 |
|
T N S - 12 |
2.540,88 |
Odontólogo |
40 horas |
03 |
|
T N S - 12 |
2.540,88 |
Psicólogo |
40 horas |
02 |
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Farmacêutico |
40 horas |
01 |
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Fonoaudiólogo |
40 horas |
01 |
|
T N S - 10 |
2.117,40 |
Nutricionista |
40 horas |
01 |
|
T N S - 08 |
1.921,54 |
Educador Físico |
40 horas |
01 |
|
T N S - 08 |
1.921,54 |
Auditor em Saúde Pública |
40 horas |
01 |
|
T N S - 05 |
1.270,44 |
Técnico em Sistema de Informações da Saúde |
40 horas |
02 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
24 |
|||
(Alterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)
(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)
Art. 2º - Modifica a carga horária do Cargo Técnico em Radiologia passando de 40h para 24h e aumenta o valor do vencimento passando de R$ 918,95 para R$ 1.500,00 no anexo VII da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N M - 07 |
918,95 |
Técnico em Enfermagem |
40 horas |
15 |
|
T N M - 07 |
918,95 |
Téc. em Laboratório de Análises Clínicas |
40 horas |
02 |
|
T N M - 07 |
1.500,00 |
Técnico em Radiologia |
24 horas |
01 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO |
18 |
|||
Art. 3°- Os demais itens do anexo IV e VII permanecem inalterados.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 23 de Setembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:80F1D73C