ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 29 / 2012

ESTADO DE MATO GROSSO Quality Sistemas

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 4.000,00

4.000,00

 

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2.250,00

2.250,00

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.700,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

16.700,00

 

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 1.000,00

1.000,00

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.500,00

19.500,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

5.000,00

 

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AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00

1.500,00

 

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 15.000,00

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.240,00

69.740,00

 

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.440,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.800,00

6.240,00

 

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 400,00

9.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

9.400,00

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.200,00

3.500,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 8.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

30.700,00

 

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00

300,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

6.300,00

 

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00

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AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 5.000,00

21.000,00

 

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.100,00

1.670,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

9.770,00

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525,00

525,00

 

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500,00

2.500,00

 

Total Geral de Suplementações ...: 206.125,00

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.999,99

9.999,99

04.122.0003.2003 - DIVULGACAO OFICIAL

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

4.000,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.1067 - LOCACAO DE IMOVEIS

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.747,34

2.747,34

28.843.1000.9001 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ PRECATORIOS

3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00

1.000,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

04.122.0005.1076 - REESTRUTURACAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,99

1.999,99

04.122.0005.1078 - REVISAO E ATUALIZACAO DE ALIQUOTAS TRIBUTARIAS

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AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,99

1.999,99

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

12.361.0036.2044 - MANUTENCAO DO PNAE

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 3.999,99

3.999,99

12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.499,99

3.499,99

12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 4.000,00

4.000,00

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

2.000,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00

3.000,00

12.361.0045.1034 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM PDDE

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 5.149,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.999,99

10.149,98

12.361.0363.1061 - AQUISICAO, LOCACAO E MANUTENCAO DE ONIBUS ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.819,99

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.729,99

19.549,98

12.362.0038.1030 - ASSINATURA DE CONVENIOS

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,99

1.999,99

12.367.0049.2045 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM EDUCACAO ESPECIAL

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 999,99

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 999,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999,99

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 999,99

3.999,96

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0079.1086 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA PSF

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 9.999,99

9.999,99

10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF

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AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.999,99

4.999,99

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família 1.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 9.134,16

10.134,16

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 23.411,35

23.411,35

10.302.0078.1108 - CONCLUSAO E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 10.177,32

10.177,32

10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

1.500,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 400,01

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.999,99

2.400,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

16.482.0057.1131 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 49.999,99

49.999,99

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 7.000,01

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.240,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 999,99

12.240,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 525,00

525,00

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830,00

1.830,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA Exercício: 2012

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

27.813.0044.1060 - CONSTRUCAO DA PISTA DE MOTOCROSS OU ATLETISMO

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.960,01

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 2.999,99

4.960,00

 

Total de Reduções ...: 206.125,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal.

LUCIARA/MT, 5 de Setembro de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:847B8CD1