ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 124/2014.
De 03 de Novembro de 2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir de 01 de dezembro de 2014 até 31 de janeiro de 2015.
ARTIGO 2º - Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
ARTIGO 3º - Cada secretaria deverá manter funcionários de plantão para atender situações de emergência, os quais serão alternados de acordo com a programação dos respectivos secretários municipais responsáveis.
ARTIGO 4º - Se houver necessidade de prestação de serviços durante o período de recesso, o Secretário Municipal da respectiva pasta poderá convocar quantos servidores se fizerem necessários para suprir a necessidade.
ARTIGO 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Nova Monte verde – MT, 03 de Novembro de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angela Schedler Citadin
Código Identificador:85351653