ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 436
LEI Nº 436, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo, do grupo funcional: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Combate as Endemias, do grupo funcional dos cargos Auxiliares-AUX, constantes dos Anexos III e VI, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criada mais 01 (uma) vaga para o cargo de Odontólogo, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS constante do Anexo III da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 02 vagas para 03 vagas, bem como mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Combate as Endemias, do grupo funcional dos cargos: Auxiliares – AUX, constante do Anexo VI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 04 vagas para 05 vagas, conforme demonstração abaixo:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
|
Símbolo |
Nível de Referência |
Vencimento Inicial |
Cargos |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
T N S |
25 |
6.500,00 |
Médico Clínico Geral |
40 |
02 |
|
T N S |
20 |
3.350,00 |
Odontólogo |
40 |
03 |
|
T N S |
17 |
2.780,00 |
Enfermeiro |
40 |
04 |
|
T N S |
12 |
1.980,00 |
Farmacêutico |
40 |
01 |
|
T N S |
12 |
1.980,00 |
Psicólogo |
40 |
01 |
|
T N S |
07 |
1.200,00 |
Auditor em Saúde Pública |
40 |
01 |
|
TOTAL – T N S |
12 |
||||
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo
|
Símbolo |
Nível de Referência |
Vencimento Inicial |
Cargos |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
A U X |
07 |
780,00 |
Agente Comunitário de Saúde |
40 |
12 |
|
A U X |
05 |
730,00 |
Agente de Combate as Endemias |
40 |
05 |
|
A U X |
03 |
680,00 |
Auxiliar de Consultório Odontológico |
40 |
03 |
|
A U X |
03 |
680,00 |
Auxiliar Administrativo da Saúde |
40 |
05 |
|
TOTAL – AUX |
25 |
||||
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de fevereiro de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
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