ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Acrescenta o artigo 19-B à Lei Complementar nº 40 de 14 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:
Art. 19-B Fica instituída a “Gratificação de Translado”, quando do efetivo exercício e disponibilidade na atividade de translado de pacientes para outros municípios, aos ocupantes dos seguintes cargos e nos seguintes percentuais:
I – cargo de médico, correspondente a até 40% (quarenta por cento) dos vencimentos básicos;
II- cargo de enfermeiro, correspondente a até 40% (quarenta por cento) dos vencimentos básicos;
III- cargo de técnico de enfermagem, correspondente a até 55% (cinquenta e cinco por cento) dos vencimentos básicos;
IV- cargo de motorista de ambulância, correspondente a até 75%(setenta e cinco por cento) dos vencimentos básicos.
Art. 2º Altera a Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 104, de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar conforme Tabela II, do Anexo I, desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 15 de dezembro de 2011.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2011
ANEXO I
TABELA II
LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
|
Quant. |
Denominação do Cargo |
Cargos em Extinção |
Código Função |
C/H/S |
Classe |
Nível |
Vencimento R$ |
Requisitos Básicos |
|
05 |
Professor de Arte |
|
437 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura em Educação Artística ou Artes |
|
15 |
Professor de Arte |
|
438 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura em Educação Artística e ou Artes |
|
07 |
Professor de Ciências |
|
439 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
|
13 |
Professor de Ciências |
|
440 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
|
30 |
Professor de Educação Física |
|
441 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF |
|
21 |
Professor de Educação Física |
|
442 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF |
|
10 |
Professor de Ensino Religioso |
|
443 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Ensino Religioso |
|
444 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
1* |
Professor de Ensino Religioso |
Em Ext. |
445 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Filosofia |
|
446 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Filosofia |
|
447 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Geografia |
|
448 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia |
|
15 |
Professo de Geografia |
|
449 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia |
|
15 |
Professor de História |
|
450 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em História |
|
35 |
Professor de História |
|
451 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em História |
|
2* |
Professor de História |
Em Ext. |
452 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em História |
|
10 |
Professor de História e Geografia |
|
453 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia |
|
10 |
Professor de História e Geografia |
|
454 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia |
|
4* |
Professor de História e Geografia |
Em Ext. |
455 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia |
|
10 |
Professor de Informática |
|
456 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Bacharel em Informática |
|
10 |
Professor de Informática |
|
457 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Bacharel em Informática |
|
45 |
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa |
|
458 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa |
|
73 |
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa |
|
459 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa |
|
20 |
Professor de Língua Portuguesa |
|
460 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
|
20 |
Professor de Língua Portuguesa |
|
461 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
|
3* |
Professor de Língua Portuguesa |
Em Ext. |
462 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa |
|
2* |
Professor de Língua Portuguesa |
Em Ext. |
463 |
20 |
A |
II |
1.153,10 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
|
15 |
Professor de Língua Inglesa |
|
464 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa |
|
15 |
Professor de Língua Inglesa |
|
465 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa |
|
25 |
Professor Magistério |
|
466 |
40 |
A |
I |
1.578,51 |
Ensino Médio Magistério |
|
55 |
Professor Magistério |
|
467 |
30 |
A |
I |
1.180,21 |
Ensino Médio Magistério |
|
10* |
Professor Magistério |
|
468 |
25 |
A |
I |
951,95 |
Ensino Médio Magistério |
|
13* |
Professor Magistério |
|
469 |
20 |
A |
I |
788,18 |
Ensino Médio Magistério |
|
25 |
Professor de Matemática |
|
470 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática |
|
37 |
Professor de Matemática |
|
471 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática |
|
1* |
Professor de Matemática |
Em Ext. |
472 |
20 |
A |
II |
1.153,10 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática |
|
30 |
Professor de Pedagogia |
|
473 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior |
|
400 |
Professor de Pedagogia |
|
474 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior |
|
2* |
Professor de Pedagogia |
Em Ext. |
475 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior |
Publicado por:
Aline Hartmann
Código Identificador:8C12D9CB