ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2014

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: RODRIGUES PEDERIVA & CIA LTDA-ME, cadastrada no CNPJ sob N.º 00.899.215/0001-96, com sede à Avenida Tancredo de Almeida Neves, N.º 1355-E, Bairro: Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, em Nova Olímpia-MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na, representado neste ato por Victor Alfredo Pederiva, portador do RG nº 266.418 SSP/MS e CPF nº 365.703.111.-15, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO: O presente Contrato tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PRELIMINARES, MEIO FIO E SARGETAS COM MATERIAL E MÃO DE OBRA EM NOVA MARINGÁ/MT, conforme especificações e condições do edital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital da TOMADA DE PREÇOS 01/2014 e neste instrumento.

DA VIGENCIA: O prazo para execução do objeto do presente contrato será de imediato, ou seja, após a assinatura do contrato com a licitante vencedora, e terá como termo inicial o 5° dia após a data da assinatura do contrato e/ou recebimento da Ordem de Serviços e o termino em 12 de junho de 2014 não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) dias corridos.

DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 123.993,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e três reais). O pagamento será efetuado pela Contratante, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária de acordo com o cronograma físico-financeiro, e no valor correspondente ao somatório das etapas dos diversos itens efetivamente concluídas, segundo as aferições mensais efetuadas pelo Fiscal do Contrato. No caso da parcela relativa à última fase, o pagamento somente será efetuado após o recebimento provisório.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

06.001.15.451.0062.1038.449051 ASSINAM:

 

Município de Nova Maringá 

EDILSON CESAR DOS SANTOS

Contratante

 

RODRIGUES PEDERIVA & CIA LTDA-ME

Contratado


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:8DC44582