ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 550 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Homologa as Instrução Normativa SEC – 001/2011 a 003/2001, VERSÃO 001, e SBE 001/2011 versão 001, que dispõe sobre as Normas Internas.
José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Juara;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada as Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juara-MT:
SEC 001/2011 – IN Setor de Transporte Escolar
SEC 002/2011 – IN Setor de Merenda Escolar
SEC 003/2011 – IN Setor de Educação e Cultura
SBE 001/2011 – IN Setor de Desenvolvimento Social e Trabalho
Art. 2º. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, às referidas Instruções Normativas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de Novembro de 2011
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:939639B2