ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 761/2015
LEI Nº761/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providências.”
Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento de 2015, créditos adicionais especiais no valor total de R$ 2.312.981,42 (Dois Milhões e Trezentos e Doze Mil e Novecentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos).
Artigo 2º- Os créditos citados no artigo 1º serão abertos nas seguintes classificações orçamentárias:
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0025 – EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
VALOR: R$ 1.302.383,55
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 – INSFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0058 – URBANISMO
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO - CALÇADAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
VALOR: R$ 224.000,00
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 813 – LAZER
PROGRAMA: 0046 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTO E LAZER
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA BR 070
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
VALOR: R$ 260.000,00
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 813 – LAZER
PROGRAMA: 0046 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTO E LAZER
PROJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
VALOR: R$ 300.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0075 – ADM E DES. DE AÇÕES DA SAÚDE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
VALOR: R$ 800.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0075 – ADM E DES. DE AÇÕES DA SAÚDE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA EM ALDEIAS INDIGENAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
VALOR: R$ 1.100.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação em conta vinculada, ou seja, por convênios firmados com o Governo do Estado.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita em 20 de Fevereiro de 2015.
MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renato Silva Vilela
Código Identificador:96DECB5A