ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 078/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a homologação das rescisões de contratos administrativo de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvio Souto Felisbino no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, através da presente Portaria,
R E S O L V E
Art. 1º Tornar público a homologação das rescisões dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS conforme relacionados a baixo:
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Nº. |
CONTRATADO |
MOTIVO DA RESCISÃO |
OBJETO |
RESCISÃO |
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012 |
Nilvaci Ferreira Martins |
Término do Contrato |
Prestação de serviços pessoais e profissionais de Professora Pedagoga na EMPG. Sebastião Tavares da Silva, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal de Educação |
31.05.2011 |
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013 |
Valdete Silva Neves |
Término do Contrato |
Prestação de serviços pessoais e profissionais de Professora Pedagoga na EMPG. Sebastião Tavares da Silva, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal de Educação. |
31.05.2011 |
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021 |
Ademar Batista Borges |
A pedido do Contratado |
Prestação de serviços pessoais de Vigia, para a Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT. |
31.05.2011 |
Art. 2º As rescisões de que trata esta portaria ocorreram de acordo com os motivos expressos no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de mato grosso, aos 14 dias do mês de junho de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa - 14.06.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:9A294FB9