ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.095/2014
Autor: Poder Executivo
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 2,80% (DOIS INTEIROS E OITENTA CENTESIMO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES, DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder recomposição salarial de 2,80% (dois inteiros e oitenta centésimo por cento) sobre o vencimento base dos professores do município de Aripuanã – MT, a partir de 1º de janeiro de 2014.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°/01/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 26 dias do mês de fevereiro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração
ANEXO I
ESCALAS DE VENCIMENTOS
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
I |
1.031,73 |
1.134,90 |
1.248,39 |
1.373,24 |
1.510,56 |
|
II |
1.547,59 |
1.702,35 |
1.872,60 |
2.059,84 |
2.265,85 |
|
III |
1.753,94 |
1.929,33 |
2.122,28 |
2.334,51 |
2.567,96 |
|
IV |
2.084,11 |
2.292,50 |
2.521,75 |
2.773,92 |
3.051,32 |
|
V |
2.372,99 |
2.610,29 |
2.871,32 |
3.158,44 |
3.474,29 |
Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:9C5ACBAF