ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 651/2011
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei.
Art.1º. Fica declarada de utilidade Publica a Entidade denominada ASPAF – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, sob o CNPJ/MF: 14.633.710/0001-63 – Matriz no Município de General Carneiro-MT, onde a referida Entidade foi criada para fins não econômicos de duração indeterminada.
PARÁGRAFO ÚNICO - Te m como atividade econômica principal, Associações de defesa de direitos sociais; e secundarias, associações não - especificas anteriormente, apoio a pecuária não especificadas anteriormente e organizações associativas ligadas e cultura e a arte.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de Novembro de 2.011.
JURACY RESENDE DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanildo Menezes Pereira
Código Identificador:A0AA6FB1