ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 646 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 622/2013 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.

 

ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar ação já existente (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2015, constituído pelo anexo da Lei nº 622/2013 - Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.

 

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001- Gabinete do Secretário

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa : 0007 – Administração

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.020 – Realização de Concurso Público/Teste Seletivo

SMA

P

01

UN

2015

10.000,00

Função: 04 – Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa : 0042 – Ensino Fundamental

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.081 – Aquisição de Veículos

Dep. Educ.

P

01

UN

2015

5.000,00

Função: 12 – Sub-função: 361

 

 

 

 

 

 

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa : 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 anos

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.039 – Manutenção do PNATE – Infantil

Dep. Educ.

A

01

UN

2015

5.000,00

Função: 12 – Sub-função: 365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Ação Social

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso

Programa : 0081 – Assistência

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.067 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

F.M.A.S.

A

01

UN

2015

108.000,00

Função: 08 – Sub-função: 241

 

 

 

 

 

 

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa : 0081 – Assistência

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.070 – Manutenção do Programa IGD – Bolsa Família-IGDBF

F.M.A.S.

A

01

UN

2015

25.800,00

Função: 08 – Sub-função: 244

 

 

 

 

 

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.072 – Manutenção do PAEFI/CREAS (PFMC)

F.M.A.S.

A

01

UN

2015

92.700,00

Função: 08 – Sub-função: 244

 

 

 

 

 

Total das Alterações.................R$ 246.500,00

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2015, constituído pelo anexo da Lei nº 622/2013 - Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.

 

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa : 0042 – Ensino Fundamental

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.097 – Manutenção do PNATE – Ensino Fundamental

Dep. Educ.

A

01

UN

2015

5.000,00

Função: 12 – Sub-função: 361

 

 

 

 

 

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.098 – Manutenção do Transporte Escolar – Estado

Dep. Educ.

A

01

UN

2015

315.000,00

Função: 12 – Sub-função: 361

 

 

 

 

 

 

Subfunção: 362 – Ensino Médio

Programa : 0041 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.096 – Manutenção do PNATE – Ensino Médio

Dep. Educ.

A

01

UN

2015

5.000,00

Função: 12 – Sub-função: 362

 

 

 

 

 

 

Subfunção: 364 – Ensino Superior

Programa : 0044 – Ensino Superior

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.105 – Manutenção do Ensino Superior

Dep. Educ.

A

01

UN

2015

20.000,00

Função: 12 – Sub-função: 364

 

 

 

 

 

 

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa : 0020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.196 – Construção e Equipamentos da Academia de Saúde

S.M.S.

P

01

UN

2015

80.000,00

Função: 10 – Sub-função: 301

 

 

 

 

 

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.100 – Manutenção com o PAB Fixo

S.M.S.

A

01

UN

2015

157.684,80

Função: 10 – Sub-função: 301

 

 

 

 

 

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.101 – Manutenção do PMAQ

S.M.S.

A

01

UN

2015

52.800,00

Função: 10 – Sub-função: 301

 

 

 

 

 

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.102 – Manutenção do Programa Semana Saúde na Escola

S.M.S.

A

01

UN

2015

594,15

Função: 10 – Sub-função: 301

 

 

 

 

 

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.103 – Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE

S.M.S.

A

01

UN

2015

800,00

Função: 10 – Sub-função: 301

 

 

 

 

 

 

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.104 – Mnutenção do Teto Municipal – MAC

S.M.S.

A

01

UN

2015

280.072,80

Função: 10 – Sub-função: 302

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Ação Social

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa : 0081 – Assistência

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 2.099 – Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade – MSE

F.M.A.S.

A

01

UN

2015

26.400,00

Função: 08 – Sub-função: 244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 10- Secretaria Mun. de Turismo, Cult e Meio Ambiente

Unidade: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa : 0048 – Cultura

 

Ação/Função-Sub-função

Unid. Resp.

Tipo

Metas Físicas

Unid. Med.

Ano

Valor R$

Ação: 1.197 – Construção do Centro de Eventos de Parque Público Temático

F.M.A.S.

P

01

UN

2015

140.396,78

Função: 13 – Sub-função: 812

 

 

 

 

 

Total das Inclusões..............................R$ 1.083.748,53

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, aos 10 dias do mês de Novembro 2014.

 

ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:A4DAEA7C