ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.386/2011

 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

 

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados com seus respectivos vencimentos e local de trabalho, para atender Programas firmados pelo Executivo Municipal com outro órgão da Administração Estadual e/ou Federal, com vigência de 06 (meses), a contar de 01/01/2012.

 

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

CARGOS

VAGAS

REM

MÉDICOS

04

6.354,89

AGENTE DE SAÚDE

16

590,16

ESPECIALISTA DA SAÚDE (FISIOTERAPEUTA)

01

2.896,36

ESPECIALISTA DA SAÚDE (ODONTÓLOGO)

01

2.896,36

TÉCNICO DE SAÚDE

08

1.305,15

AGENTE DE ENDEMIAS

10

 635,48

ASSISTENTE DE SAÚDE

05

794,36

PASCAR

AGENTE DE SAÚDE

15

590,16

PACS

AGENTE DE SAÚDE

05

590,16

SAUDE INDIGENA DE SANEAMENTO

AGENTE DE SAÚDE

07

590,16

 

ARTIGO 2º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.168/2009, de 13 de janeiro de 2.009 e demais disposições em contrário.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze.

 

MAURO RUI HEISLER

Prefeito


Publicado por:
Jonas Lemuel Kempa
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