ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1492/2011
DATA: 02 de junho de 2011.
SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop/MT a receber em doação pura e simples realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a importância de 673,
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Município de Sinop/MT, autorizado a receber em doação pura e simples, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a importância de 673,
Art. 2º. As despesas decorrentes da logística de retirada da madeira recebida doação correrão à conta de verbas próprias do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de junho de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciane Gasparotto
Código Identificador:A6933611