ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Altera os Artigos 11 e 12 e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, que Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Município de Juara, bem como Criação de Cargos Comissionados e suas respectivas Remunerações, Fixa Princípios e Diretrizes de Gestão e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1 º Altera os Art. 11 e 12, e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. São órgãos técnicos vinculados ao nível hierárquico a que ele se subordina os de Administrador do Fundo Previdenciário; Assessor (a) Imprensa; Assessor (a) Jurídico; Assessor (a) Técnico Tributário; Assessor Técnico de Gabinete; Assistente Financeiro; Chefe de Unidade Administrativa; Chefe Departamento; Chefe da Unidade Municipal de Cadastro; Chefe Divisão; Chefe Gabinete; Chefe Setor; Coordenador (a); Diretor (a); Encarregado Chefe; Procurador-Geral do Município; Assessor do Município na Capital do Estado; Chefe da Junta de Serviço Militar; Secretário Municipal e Supervisor.
Art. 12. São as vinculações de titularidade dos cargos em comissão em relação aos Órgãos da Administração bem como seu nível hierárquico:
|
Nome da Unidade Orgânica |
Nome do titular |
Nível Hierárquico |
|
Gabinete do Prefeito |
Prefeito Municipal |
1º escalão |
|
Chefia de Gabinete |
Chefe de Gabinete |
2º escalão |
|
Secretaria Municipal |
Secretário (a) Municipal |
2º escalão |
|
Procuradoria-Geral do Município |
Procurador-Geral do Município |
2º escalão |
|
Chefia de Unidade Administrativa |
Unidade Administrativa |
2º escalão |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor (a) Jurídico |
2º escalão |
|
Diretoria |
Diretor (a) |
2º escalão |
|
Administração do Fundo Previdenciário |
Administrador do Fundo Previdenciário |
3º escalão |
|
Assistência Financeira |
Assistente Financeiro |
3º escalão |
|
Assessoria do Município na Capital do Estado |
Assessor do Município na Capital do Estado |
3º escalão |
|
Assessoria de Imprensa |
Assessor (a) de Imprensa |
3º escalão |
|
Coordenadoria |
Coordenador (a) |
3º escalão |
|
Assessoria Técnica Tributária |
Assessor (a) Técnico Tributário |
3º escalão |
|
Assessoria Técnica de Gabinete |
Assessor (a) Técnico de Gabinete |
3º escalão |
|
Supervisão |
Supervisor (a) |
3º escalão |
|
Departamento |
Chefe de Departamento |
4º escalão |
|
Chefia da Junta de Serviço Militar |
Chefe da Junta de Serviço Militar |
5º escalão |
|
Chefia da Unidade Municipal de Cadastro |
Chefe da UMC |
5º escalão |
|
Encarregado Chefe |
Encarregado Chefe |
5º escalão |
|
Divisão |
Chefe de Divisão |
6º escalão |
|
Setor |
Chefe de Setor |
7º escalão |
|
Anexo I Quadro Geral dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa Grupo de Direção Superior e Assessoramento |
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|
Cargos |
Quantidade |
Vencimento |
|
Prefeito Municipal |
01 |
Lei Específica |
|
Vice-Prefeito |
01 |
Lei Especifica |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
4.067,31 |
|
Secretário (a) Municipal |
11 |
Lei Especifica |
|
Procurador-Geral do Município |
01 |
4.100,00 |
|
Chefe de Unidade Administrativa |
01 |
3.190,05 |
|
Assessor (a) Jurídico |
02 |
2.046,94 |
|
Diretor (a) |
02 |
4.340,56 |
|
Administrador do Fundo Previdenciário |
01 |
2.941,49 |
|
Assistente Financeiro |
01 |
2.738,12 |
|
Assessor do Município na Capital do Estado |
01 |
2.307,48 |
|
Assessor (a) de Imprensa |
02 |
2.046,94 |
|
Coordenador (a) |
15 |
2.046,94 |
|
Assessor (a) Técnico Tributário |
01 |
1.559,11 |
|
Assessor (a) Técnico de Gabinete |
01 |
1.559,11 |
|
Supervisor |
03 |
1.559,02 |
|
Chefe de Departamento |
04 |
2.233,00 |
|
Chefe da Junta de Serviço Militar |
01 |
1.542,91 |
|
Chefe de Unidade Municipal de Cadastro |
01 |
1.222,83 |
|
Encarregado Chefe |
03 |
1.222,83 |
|
Chefe de Divisão |
40 |
1.222,83 |
|
Chefe de Setor |
41 |
1.050,03 |
|
Totais |
135 |
|
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 062 de 30 de Abril de 2009.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 3 de janeiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:A95DCD10