ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947/2009 PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução n. 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido do ano letivo/2015, obedecendo ao calendario escolar do ano letivo do ano de 2015. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação,(conforme anexo I, item 01),no periodo do dia 01 de dezembro a 05 de dezembro de 2014, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente ,situada na Av. Porto Alegre 2525, centro, Sorriso MT, no horário das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta feiras.

 

Anexo I

 

01 - DOCUMENTOS

- Os produtores deverão apresentar os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:

Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Copia da carteira de Identidade;

Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; ou Declaração de Agricultor Familiar expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura;

02 - LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE

Os produtos deverão ser entregues, semanalmente, nas Escolas Municipais e Cemeis, durante o período compreendido do ano letivo/2015, obedecendo ao calendario escolar do ano letivo do ano de 2015, na qual se atestará o seu recebimento.

03 - PAGAMENTO

3.1- O pagamento será realizado em até 30 dias após a data de entrega, através de cheque ao portador, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

3.2- Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

3.3- Para composição de preço de referência, será considerada a média de preços praticado no mercado anual.

3.4- O valor pago anualmente a cada agricultor não poderá exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

04- DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1- A presente Chamada Pública poderá ser obtida sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente ,situada na Av. Porto Alegre 2525, centro, Sorriso MT, no horário das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta feira, ou através do site da Prefeitura www.sorriso.mt.gov.br.

4.2 - Faz parte integrante do presente expediente o Anexo IV - Especificação do Pedido.

4.3- Será priorizado os Agricultores familiares na aquisição dos Gêneros Alimentícios, conforme descrito na Lei 11947/2009.

 

Sorriso-MT,13 de novembro de 2014.

 

AFRÂNIO CESAR MIGLIARI

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Sorriso - MT


Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:AC253582