ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011
DATA: 19 de dezembro de 2011
SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar Municipal nº. 007/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove modificações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV do Anexo IX, conforme Anexos I e II da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 19 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I - ANEXO I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU
|
Localização |
Fator Localização |
|
216 – Residencial Sabrina II |
11,70 |
|
217 – Jardim Tarumãs |
16,20 |
|
218 – Jardim Veneza |
12,99 |
|
219 – Chácara de Lazer Boa Esperança |
2,50 |
|
220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa |
23,35 |
|
221 – Chácara de Lazer Boa Vista |
2,50 |
|
222 – Residencial Shalom |
2,50 |
|
223 – Residencial Bella Suíça II |
18,58 |
|
224 – Residencial Sabrina |
11,70 |
|
225 – Residencial Sebastião de Matos |
8,65 |
|
226 – Residencial Sebastião de Matos II |
8,65 |
ANEXO II
TABELA IV - ANEXO IX
IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO
|
BAIRROS |
Valor da Contribuição (UR) Iluminação Pública |
|
216 – Residencial Sabrina II |
10 |
|
217 – Jardim Tarumãs |
20 |
|
218 – Jardim Veneza |
16 |
|
219 – Chácara de Lazer Boa Esperança |
10 |
|
220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa |
40 |
|
221 – Chácara de Lazer Boa Vista |
10 |
|
222 – Residencial Shalom |
10 |
|
223 – Residencial Bella Suíça II |
30 |
|
224 – Residencial Sabrina |
10 |
|
225 – Residencial Sebastião de Matos |
10 |
|
226 – Residencial Sebastião de Matos II |
10 |
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:B5CE6B6C