ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.000/2014
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT – PREVIVAG, 02 (dois) cargos de provimento de comissão de Coordenador Simbologia DGA -4.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação orçamentária específica do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães,
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:B9DBED03