ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 019/2015

DATA: 10 de fevereiro de 2015

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I e dá outras providências.

 

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I é um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao acolhimento de pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar e apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecendo-lhes atendimento médico e psicossocial.

 

Art. 2º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I funciona na Rua das Primaveras, nº 1270, no Jardim Jacarandás, com horário de atendimento das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.

 

Art. 3º. Compete ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I:

I – responsabilizar-se, sob a coordenação do Secretário Municipal de Saúde, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito municipal;

II – possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito municipal, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do Secretário Municipal;

III – coordenar, por delegação do Secretário Municipal de Saúde, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito municipal;

IV – supervisionar e capacitar equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no município;

 

V – realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria /GM/MS nº 1077/99 e medicamento excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341/2001, dentro de sua área assistencial.

 

Art. 4º. A assistência prestada ao paciente no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I inclui as seguintes atividades:

 

I – atendimento individual: medicamentoso, psicoterápico, de orientação;

II – atendimento em grupos: psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros;

III – atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

 

IV – visitas domiciliares;

 

V – atendimento à família;

 

VI – atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social;

 

Parágrafo único. Os pacientes assistidos em um turno de 04 (quatro) horas receberão 01 (uma) refeição diária e os assistidos em turnos de 08 (oito) horas, receberão 02 (duas) refeições diárias.

 

Art. 5º. Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I será composta pela seguinte equipe de profissionais:

 

I – 01 (um) Médico com formação em saúde mental;

 

II – 01 (um) Enfermeiro;

 

III – 01 (um) Psicólogo;

 

IV – 01 (um) Assistente Social;

 

V – 01 (um) Terapeuta Ocupacional;

 

VI – 01 (um) Pedagogo e/ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 10 de fevereiro de 2015.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO SPECIAN JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:BC747BED