ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1621
LEI Nº: 1621/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre incentivo para a realização do carnaval do ano de 2015.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover incentivo aos blocos tradicionais no evento carnavalesco do ano de 2015.
§ 1º. O incentivo que trata a presente Lei é a disponibilidade de até 100 camisetas, ou material equivalente a este valor, por bloco.
§ 2º. Para obter o incentivo o Bloco, por intermédio do seu representante legal, deverá demonstrar de forma clara e inequívoca que tenha participado com o Bloco em ano anterior.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 25 de fevereiro de 2015.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Klasner
Código Identificador:BD241B86