ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.054/2014
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acrescentando um cargo correspondente a unidade 2.5, no anexo XII da Lei Complementar n.º 3.754/2012, que passa a viger da seguinte forma:
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ANEXO XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
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2.5. Superintendência de Regularização Fundiária |
DGA 3 |
1 |
Superintendente |
Art. 2.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 11 de dezembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:C049556B