ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.315, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Poder Executivo
Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a incluir na 2159/2013 e alterações, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo I.
Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2160/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo II.
Art. 3º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2188/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, conforme contemplado no Anexo III, e a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.331.216,30 (um milhão trezentos e trinta e um mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
07.001.0.0.22.661.0702.2032.44.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas.............R$ 85.000,00
Total da Secretaria...............R$ 85.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 35.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 – 0214000008
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 30.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 40.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Direta.........R$ 32.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 30.000.00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 30.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 30.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 35.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.33.90.00.00.00 – 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 48.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 30.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00 - 0214000010
Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 39.726,56
08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 33.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.44.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 36.000.00
Total da Secretaria.....R$ 448.726,56
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.001.0.0.04.451.0901.1304.44.90.00.00.00 - 0224000055
Despesas de Capital – Aplicações Diretas...........R$ 161.050.00
Total da Secretaria.....R$ 161.050,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.361.1004.2061.44.90.00.00.00.0101000000
Despesa de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 25.750,00
10.001.0.0.12.361.1004.2061.44.90.00.00.00.0201000000
Despesa de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 41.250,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.00.0201000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 55.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.91.00.00.00.0201000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas............R$ 8.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.33.90.00.00.00.0201000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..R$ 15.290,05
10.002.0.0.12.361.1004.2059.31.90.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas........R$ 165.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.31.90.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 20.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2091.31.90.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 25.000,00
10.002.0.0.12.365.1003.2093.31.90.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 90.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2265.44.90.00.00.00.0215000053
Despesas de Capital – Aplicações Diretas...........R$ 187.149,69
10.001.0.0.12.364.1007.2088.33.90.00.00.00.0100000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas....R$ 4.000,00
Total da Secretaria.....R$ 636.439,74
Total Geral............R$ 1.331.216,30
Art. 4º Para atender o crédito suplementar aberto no artigo 3º serão utilizados, conforme Inciso III, parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64, os recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.15.451.0505.1055.44.90.00.00.00 - 0224000055
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 61.050.00
05.001.0.0.17.512.0505.1167.44.90.00.00.00 - 0224000055
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 100.00.00
Total da Secretaria.....R$ 161.050,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.22.661.0702.2032.46.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 5.000,00
07.001.0.0.04.122.0702.2020.33.90.00.00.00 - 0200000000
Outras despesas Correntes– Aplicações Diretas....R$ 19.000,00
07.001.0.0.04.122.0703.2019.33.90.00.00.00 - 0200000000
Outras despesas Correntes– Aplicações Diretas....R$ 16.000,00
07.001.0.0.04.122.0704.2054.44.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 7.000,00
07.001.0.0.26.451.0704.1048.33.90.00.00.00 - 0200000000
Outras despesas Correntes– Aplicações Diretas....R$ 13.000,00
07.001.0.0.26.453.0704.1041.44.90.00.00.00 - 0200000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas.............R$ 25.000,00
Total da Secretaria.......R$ 85.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.0.0.10.301.0803.2199.33.90.00.00.00 – 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 113.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2262.31.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 41.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.33.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 48.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.33.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 25.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.33.90.00.00.00 - 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 25.000.00
08.002.0.0.10.301.0803.2146.33.90.00.00.00 – 0214000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 10.000.00
08.002.0.0.10.301.0803.2135.33.90.00.00.00 – 0314000008
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 48.000.00
08.002.0.0.10.302.0804.2222.31.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas...........R$ 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2096.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2097.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2098.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2099.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2100.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2101.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2102.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas................R$ 3.393.88
08.002.0.0.10.301.0803.2103.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2105.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2106.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2107.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.301.0803.2108.33.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88
08.002.0.0.10.302.0804.2221.31.90.00.00.00 - 0214000010
Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas...........R$ 5.000,00
Total da Secretaria.....R$ 448.726,56
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.361.1004.2061.44.90.00.00.00.0101000000
Despesa de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 10.000,00
10.001.0.0.12.128.1005.2079.33.90.00.00.00.0101000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..R$ 15.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.90.00.00.00.0101000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas...............R$ 750,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.91.00.00.00.0201000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 55.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.00.0201000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 32.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2061.33.90.00.00.00.0201000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..R$ 10.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2061.33.90.00.00.00.0201000000
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas...R$ 11.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.90.00.00.00.0201000000
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 11.540,05
10.001.0.0.12.364.1007.2088.44.90.00.00.00.0100000000
Despesas de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 4.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2059.31.91.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas........R$ 165.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2360.31.91.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 20.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2091.31.91.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 25.000,00
10.002.0.0.12.361.1004.2093.31.91.00.00.00.0219000036
Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 90.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2265.31.90.00.00.00.0215000053
Despesas de Capital – Aplicações Diretas.............R$ 67.149,69
10.001.0.0.12.361.1004.2265.33.90.00.00.00.0215000053
Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 120.000,00
Total da Secretaria.....R$ 636.439,74
Total Geral...............R$ 1.331.216,30
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Verde/MT, 19 de agosto de 2014.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:C131806E