ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 040, DE 17 DE JUNHO DE 2014.

“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais),no orçamento vigente e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.757, 28/04/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), às seguintes rubricas orçamentárias:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

06 Secretaria de Saúde

002 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

301 Atenção Básica

0118 Gerir com Qualidade a Atenção Básica

1.039 Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde

44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 408.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 408.000,00

 

Parágrafo Único. A dotação será suplementada para atender as despesas com a construção da Unidade Básica de Saúde Beija-Flor.

 

Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de fonte de receita não prevista, originada de emenda parlamentar do orçamento federal, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II, da Lei nº 4.320/64.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2014.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se. 

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:C3E9E778