ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 479/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO  NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)  PARA A VI COPA INTERMUNICIPAL CRYSTAL DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -  Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar a VI COPA INTERMUNICIPAL  CRYSTAL DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO,  a  se realizar no período de 10/02/2012 a 06/05/2012,  por meio de pagamento em espécie, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais),  dos quais serão pagos R$3.000,00 ao primeiro colocado masculino e R$1.000,00 à Arbitragem. A data do pagamento da premiação será o dia 06/05/2012. Os demais prêmios serão patrocinados pelas Prefeituras de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.

 

Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:

 

Órgão 05  – Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 24 de fevereiro de 2012.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:C5F88E35