ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.072/2011
SÚMULA: Adesão do valor de referência do subsídio dos profissionais da educação não docentes que tenham formação em nível de ensino médio acrescido de formação específica (Cursos Arara Azul ou Pró-Funcionário ou qualquer outro que lhe vier substituir) à classe A da tabela anexo único da Lei Complementar 008/2010, de acordo com o art. 3º da mesma lei e o art. 8º I, 44 e 49 da Lei Complementar 002/2007.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,
R E S O L V E
Art. 1º Fica aderido o subsídio dos profissionais da educação não docentes à classe A da tabela anexo único da Lei Complementar 008/2010, aos seguintes profissionais:
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NOME |
CARGO |
CURSO |
CLASSE/NÍVEL |
SALÁRIO |
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Luzenir Batista de Souza Leal |
Merendeira |
Pró-funcionário |
A/II |
R$ 741,05 |
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Ladjane Araújo de Santana |
Zeladora |
Pró-funcionário |
A/II |
R$ 741,05 |
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Helena Simões de Lima |
Merendeira |
Pró-funcionário |
A/IV |
R$ 808,74 |
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Benedita Etel Martins Sampaio |
Agente de Serviços Gerais |
Pró-funcionário |
A/IV |
R$ 808,74 |
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Maria Nunes da Paixão |
Merendeira |
Pró-funcionário |
A/IV |
R$ 808,74 |
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Lucineide Dias dos Santos |
Agente Administrativa Educacional |
Pró-funcionário |
A/IV |
R$ 808,74 |
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Elione Maria Caetano |
Agente de Serviços Gerais |
Pró-funcionário |
B/III |
R$ 773,11 |
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Vâneles Tavares de Lima |
Merendeira |
Pró-funcionário |
B/III |
R$ 773,11 |
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Karine Pereira de Almeida Becker |
Agente de Serviços Gerais |
Pró-funcionário |
B/IV |
R$ 808,74 |
Art. 2º A Adesão de que trata esta portaria observa o que lhe são assegurados nos artigos 2º§2 e 3º da Lei Complementar nº. 008/2010 de 14/07/2010 e nos artigos 44 e 49 da Lei Complementar nº. 002/2007 de 29/10/2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso aos vinte e três dias do mês de maio de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa – 23.05.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:D063E3DB