ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 034-2011

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011 e Lei Complementar nº 031/2011 de 23 de setembro de 2011.) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Médico Clínico Geral de 04(quatro) para 07(sete), e cargo Odontologo 03(três) para 04 (quatro) e cargo Farmacêutico 01(uma) para 02 (dois) e muda a carga horária do cargo de Assistente Social de 40h. para 30h. no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 20

8.628,41

Médico Clínico Geral

40 horas

07

T N S - 14

2.895,54

Enfermeiro

40 horas

07

T N S - 12

2.540,88

Assistente Social

30 horas

01

T N S - 12

2.540,88

Odontologo

40 horas

04

T N S - 12

2.540,88

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 10

2.117,40

Farmacêutico

40 horas

02

T N S - 10

2.117,40

Fonoaudiólogo

40 horas

01

T N S - 10

2.117,40

Nutricionista

40 horas

01

T N S - 08

1.921,54

Educador Físico

40 horas

01

T N S - 08

1.921,54

Auditor em Saúde Pública

40 horas

01

T N S - 05

1.270,44

Técnico em Sistema de Informações da Saúde

40 horas

02

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

29

 

(Allterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)

(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)

(Alterada segundo a Lei Complementar 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)

 

Art. 2º - Aumenta o numero de vagas do cargo de Bioquímico 02(dois) para 03(três) no anexo X da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S

 

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 16

4.446,54

Médico Clínico Geral

20 horas

02

T N S - 11

2.329,14

Bioquímico

20 horas

03

T N S - 10

2.117,40

Fisioterapeuta

30 horas

02

T N S - 05

1.270,44

Odontólogo

20 horas

03

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

10

 

Art. 3º - Aumenta o valor do vencimento passando de R$ 918,95 para R$ 1.270,44 do Cargo de Téc. em Laboratório de Análises Clínicas no anexo VII da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO VII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M

 

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N M – 07A

918,95

Técnico em Enfermagem

40 horas

15

T N M – 05

1.270,44

Téc. em Laboratório de Análises Clínicas

40 horas

02

T N M - 07

1.500,00

Técnico em Radiologia

24 horas

01

TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO

18

 

(Alterada segundo a Lei Complementar 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)

 

Art. 4º - Aumenta o numero de vagas do cargo Agente de Conservação e Manutenção 09(nove) para 13(treze) e do cargo de Cozinheira/Copeira de 01(uma) para 02(duas) e cargo Vigia de 02(duas) para 04(quatro) no anexo X da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO X

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SM I

TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL

 

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

S M I - 02

 635,22

Agente de Conservação e Manutenção

40 horas

13

S M I - 02

 635,22

Cozinheira/Copeira

40 horas

02

S M I - 02

635,22

Vigia

40 horas

04

TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

19

 

ANEXO XIII

TABELA DOS CARGOS COM CARGA HORÁRIA ALTERADAS

 

CARGO ANTERIOR

CARGO ATUAL

Assistente Social 40 hs.

Assistente Social 30 hs.

 

Art. 5°- Os demais itens do anexo IV, V , VII, X e XIII permanecem inalterados.

 

Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 09 de novembro de 2011.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:D6B1575D