ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 005-2015
JOZIAS DE SOUZA GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, E NA FORMA DA LEI DE LICITAÇÕES, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA RESOLVENDO:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE CONTROLE DE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO deste MUNICÍPIO DE DENISE-MT, para o exercício financeiro de 2015, composta pelos seguintes Membros:
PRESIDENTE: Cleuza da Conceição Ribeiro – CPF/MF – 550.001.001-82
VICE-PRESIDENTE / MEMBRO: Eliane Lins da Silva – CPF/MF – 366.170.754-04
RELATOR: Francisca Justina dos Santos – CPF/MF – 411.744.101-91
Art. 2º - A Comissão de Controle de Baixa de Bens do Patrimônio Público da Câmara Municipal, de que trata esta Portaria, será responsável pela avaliação e reavaliação de todo e qualquer bem constituído como patrimônio público do Poder Legislativo deste Município de Denise-MT, na forma da Lei.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência, em 02/01/2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
Presidente
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
Secretaria Geral
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:D711AFF6