ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1308-2012

LEI N.º 1.308/2012

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

“Dispõe sobre a criação do dia municipal do rasqueado, siriri e cururu, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, DR. JOEMIL JOSÉ BALDUINO DE ARAUJO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Município de Rosário Oeste - MT o “Dia Municipal do Rasqueado, siriri e cururu” a ser comemorado anualmente no dia 24 de Junho.”

 

Art. 2º. Esta data comemorativa deverá ser incluída pelo Poder Executivo no calendário oficial de datas comemorativas do Município.

 

Art. 3º. Ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT definir os eventos que serão realizadas em comemoração a data instituída por esta Lei.

 

Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 21 de Dezembro de 2012.

 

DR. JOEMILJOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

DECLARAÇÃO

 

Declaro para os ns, que a Lei n. ____, de ___ de _________ de _____, foi publicada por afixação em mural em ___/_____/____.

 

EDER TRAJANO DE OLIVEIRA

Secretário de Administração


Publicado por:
Dejair Roberto Liu Junior
Código Identificador:D8A2C7BE